Faltando pouco menos de 4 meses, a data-limite é agosto/14, para a completa implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos instituida que foi pela Lei 12.305 de 02 de agosto de 2010 e devidamente regulamentada pelo Decreto 7.404 de 23 de dezembro de 2010, a extinção completa do lixões a céu aberto no municipios brasileiros ainda está longe de se tornar realidade.
Ações ligadas ao “ciclo de vida dos produtos” e “logistica reversa” estão entre as mais importantes tarefas para o empresariado brasileiro, sociedade e poder público.
Ao empresariado, cabe desenvolver novas tecnologias que impactem de forma positiva o produto, reduzindo a exploração dos recursos finitos, não esgotando os recursos naturais e nem agredindo o meio ambiente, ao mesmo tempo em que, estabeleça a logistica reversa para seus produtos ao final da vida útil. A lei é bastante clara ao definir a responsabilidade do fabricante/importador pela destinação final do seu produto, daí a importancia de efetivação da logistica reversa, ancorada inicialmente na reciclagem das materias-primas.
Nesse sentido, os municipios brasileiros precisam acelerar seus processos de coleta seletiva num primeiro momento, aliando-se aos catadores, os quais devem estar organizados em cooperativas, as Prefeituras devem articular o movimento intersetorial de forma envolver os principais atores envolvidos na temática que a Lei determina.
Para um melhor entendimento de como essa cadeia de responsabilides deve funcionar, observe o fluxo abaixo:
A falta de articulação dos catadores dificulta sua organização em cooperativas, impactando sobremaneira as responsabilidades do poder público na coleta do lixo nos municipios, especialmente devido a baixa difusão da coleta seletiva pelas prefeituras e a falta de educação ambiental da sociedade para a separação dos residuos por classe de produtos nas residencias, observando especialmente aqueles mais presentes em nosso dia-a-dia, como aluminio, papel e papelão, plástico, metais e vidros.
No Amazonas, 59 municipios já prepararam seu Plano de Saneamento Básico e Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos, exceção feita a Manaus, Juruá e Boca do Acre, que ainda não tem seus planos para eliminar de vez os lixões a céu aberto e substitui-los por aterros sanitários.
