O Tribunal Regional Federal da Terceira Região soltou o empresário Antonio Carlos Bellini, dono da Bellini Cultural, e os filhos Felipe Amorim e Bruno Amorim, presos na Operação Boca Livre, que investiga fraudes de R$ 180 milhões na Lei Rouanet. Felipe Amorim é suspeito de ter bancado o próprio casamento, uma festa de luxo em Jurerê Internacional, com verbas da Rouanet.
A decisão liminar é do desembargador Nino Toldo. O Tribunal determinou fiança de 100 salários mínimos para Antonio Carlos e 50 mínimos para cada filho Felipe e Bruno. Na semana passada, a Justiça encontrou R$159,71 em cinco contas do empresário Felipe Amorim. Em outras quatro contas do empresário Antonio Carlos Bellini Amorim, os investigadores não acharam um único centavo. Em doze contas dos Bellini, rastreadas pelo Banco Central, foram bloqueados R$ 161,56 – aqui somado o R$ 1,85 localizados em três contas de Bruno.
O que é a Lei Rouanet?
A Lei Rouanet foi criada no governo Fernando Collor (PTC/AL), em 1991. A legislação permite a captação de recursos para projetos culturais por meio de incentivos fiscais para empresas e pessoas físicas. Na prática, por exemplo, a Lei Rouanet permite que uma empresa privada direcione parte do dinheiro que iria gastar com impostos para financiar propostas aprovadas pelo Ministério da Cultura para receber recursos.(iG)
