A receita total estimada pela Portaria Interministerial 14/2024 para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) deste ano é de R$ 325,5 bilhões. Desse total, R$ 269 bilhões correspondem às contribuições dos Estados, Distrito Federal e Municípios.
Foram estimados R$ 56,5 bilhões de complementação da União, que corresponde a 21% do montante que Estados, Distrito Federal e Municípios contribuem para o Fundeb. O valor anual mínimo por aluno Fundeb (VAAF-MIN) nacional para este é de R$ 5.447,98; e o valor aluno ano total mínimo nacional (VAAT-MIN) foi estabelecido em R$ 8.006,05. A complementação da União será em três modalidades.
O Amazonas faz parte da 1ª. Complementação-VAAF (Valor Aluno Ano Fundeb). A medida é estimada em R$ 26,9 bilhões. Também está na 3ª. Complementação-VAAR (Valor Aluno Ano Resultado), que será de R$ 5,4 bilhões, correspondendo a 2% do total de recursos.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que o novo Fundeb trouxe mudanças que impõem a necessária observância do seu funcionamento a cada portaria interministerial publicada, especialmente em relação às novidades na distribuição dos recursos do Fundeb para 2025. Embora a receita estimada do Fundeb 2025 tenha aumentado cerca de 6,5%, em relação à última estimativa do Fundeb 2024, divulgada pela Portaria Interministerial 13/2024, os valores mínimos nacionais – VAAF-MIN e VAAT-MIN – diminuíram. Isso em razão dos acréscimos de fatores de ponderação da educação básica definidos para 2025 como base de cálculo da distribuição dos recursos.
