O Conselho Regional de Odontologia do Amazonas (CRO-AM) flagrou, no final da tarde de ontem, quarta-feira (01), estudantes realizando atendimento ilegal de odontologia em uma clinica que funciona no Edifício Lobrás, na avenida Sete de Setembro, no Centro de Manaus. A ação, que contou com apoio da Polícia Militar, resultou no indiciamento de duas pessoas, por exercício ilegal da profissão.
O caso foi registrado no 24º Distrito Integrado de Polícia (24º DIP) para onde as jovens foram conduzidas. Mesmo sem formação, as duas indiciadas confessaram em depoimento à polícia, que realizaram diversos procedimentos, dentre eles extração dentária.
De acordo com o coordenador de Fiscalização do CRO-AM, cirurgião-dentista Maurício Ferreira, ao chegar ao local e se deparar com as estudantes sozinhas prestando atendimento, o órgão acionou os policiais da 24ª Companhia Interativa Comunitária, que deram apoio à ação.
Ele destacou que das quatro jovens flagradas no local e conduzidas à delegacia, apenas duas ficou comprovado, por meio de testemunhas e documentos, que elas atuavam na prática ilegal. “Elas estavam atendendo sozinhas de forma totalmente ilegal, já que nenhum estudante de odontologia pode atuar como profissional”, disse.
Maurício ressalta que a Resolução nº 63/2005, do Conselho Federal de Odontologia (CFO), que regula o Estágio de Estudante de Odontologia, estabelece como lícito o trabalho de estudante de Odontologia, salvo obedecida a legislação de ensino e, como estagiário, quando observados, integralmente, os dispositivos constantes na legislação.
A resolução do CFO também estabelece que o exercício de atividades odontológicas por parte de estudantes de Odontologia, fora das atividades de estágios regulamentados, pode gerar em implicações éticas aos cirurgiões-dentistas que permitirem ou tolerarem tais situações dentro dos seus estabelecimentos. “O cirurgião-dentista responsável por esse estabelecimento deverá responder a um processo ético profissional por permitir e acobertar a prática ilegal e ainda se beneficiar financeiramente com a prática que coloca em risco a saúde das pessoas”, disse.
O delegado titular do 24º DIP, Jorge Pontes, destacou que as indiciadas Patrícia do Nascimento Barbosa, 27 anos, e Renata Braule Pinto, 27 anos, em suas defesas, alegaram que não sabiam que a prática era irregular. Ele destacou que por ser considerado um crime de menor potencial ofensivo, as estudantes foram indiciadas e vão responder ao processo em liberdade. “Elas assinaram o TCO (Termo Circunstanciado de Ocorrência) se comprometendo a comparecer em juízo quando convocadas para responder pelo crime”, disse o delegado.
Ele destacou que durante depoimento, as estudantes disseram que realizavam diversos serviços como montagem de aparelho ortodôntico, além de colagem de peças, restauração e até extração dentária. “Vamos avaliar a abertura de inquérito para apurar a conduta da clínica que permitia tal atendimento feito por pessoas sem formação, contrariando a legislação”, disse.
Risco à saúde
O presidente do CRO-AM, João Franco, alerta que somente o cirurgião- dentista é capacitado e autorizado a fazer procedimentos na boca do paciente, garantindo a saúde e o bem-estar. “A prática ilegal pode resultar em complicações graves como a contaminação por doenças: Hepatite, HIV, herpes e infecções bacterianas, ocasionadas pela falta de higiene ou esterilização inadequada de equipamentos entre outros”, afirmou.
Ele destaca que a população pode ajudar no combate aos falsos dentistas denunciando para o conselho e ainda para os órgãos de polícia, já que o exercício ilegal da profissão é um crime previsto no Código Penal Brasileiro (CPB). O CRO Amazonas possui sede na Rua Silva Ramos, nº 71, no Centro de Manaus. As denúncias podem também ser feitas pelo 0800 284 1380 e pelo telefone 3131-2200.
