Ex-prefeito de Nhamundá terá de devolver mais de R$ 4 milhões

O ex-prefeito de Nhamundá, Mário José Chagas Paulain/Foto: Divulgação

O ex-prefeito de Nhamundá (a 383 quilômetros de Manaus), Mário José Chagas Paulain, terá de devolver R$ 4.657.752,74 aos cofres públicos. Ele foi condenado pela Justiça Federal por improbidade administrativa e deverá ressarcir integralmente o dano. O valor pode ser atualizado conforme Manual de Cálculos da própria Justiça Federal.

Além da restituição, a condenação inclui pagamento de multa civil no valor de R$ 5 mil, perda da função pública (se estiver ocupando), suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos e proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios e incentivos fiscais por intermédio de pessoas jurídicas das quais seja sócio, também pelo prazo de cinco anos.

Mário Paulain foi processado pelo Ministério Público Federal (MPF) por deixar de prestar contas da aplicação de recursos repassados pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O município de Nhamundá recebeu, em 2008, R$ 4.657.752,74 do Fundeb, com complementação de recursos da União no valor de R$ 80.535,81. No entanto, o gestor do município não comprovou a aplicação dos valores.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui