O ex-prefeito de São Paulo de Olivença (a 1.350 quilômetros de Manaus), Hamilton Lima do Carmo Fermin, terá de devolver mais de R$ 37 milhões aos cofres públicos por não ter prestado contas de sua gestão nos anos de 2007 e 2008. O ex-prefeito foi condenado em duas ações civis por improbidade administrativa movidas pelo Município de São Paulo de Olivença e, nas quais, o Ministério Público do Amazonas, pelo Promotor de Justiça Sérgio Roberto Martins, assumiu o polo ativo da demanda.
A não prestação de contas de 2007 resultou em uma multa de R$ 16.154.917,43. Já a de 2008 ficou no valor de R$ 20.685.447,82. O ressarcimento deve ser feito em valores corrigidos.
As duas condenações se deram em julgamentos antecipados do mérito (art. 355, I e II, do CPC), diante da revelia do réu e da desnecessidade de produção de outras provas. Conforme registro nas duas sentenças, “de forma dolosa e consciente” o réu deixou de atender as obrigações impostas na Constituição Federal, na Constituição do Estado do Amazonas e na Lei Complementar Estadual.
Além do ressarcimento integral e corrigido dos danos, Hamilton Fermin terá de pagar duas multas de trinta vezes o valor da remuneração recebida à época, com correção monetária e juros a partir do cometimento do ato. Ele também recebeu penas de suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público, que são cumulativas e totalizam 10 e seis anos respectivamente. O valor da multa civil será revertido ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.
