O ex-presidente da Câmara Municipal de Guajará (a 1.492 quilômetros de Manaus), José Altemir Carvalho de Lima, foi multado em R$1,3 milhão, considerando multa e alcance. O julgamento aconteceu durante sessão plenária realizada na manhã desta terça-feira (16), no Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM).
O ex-dirigente não prestou contas ao TCE-AM referente ao exercício daquele ano. Dessa forma, foi realizada uma tomada de contas pelos órgãos técnicos do Tribunal no objetivo de fiscalizar os gastos públicos pela gestão durante o exercício.
A relatora do processo, conselheira Yara Lins dos Santos, apontou que, além de não prestar as contas anuais, o gestor não comprovou o destino de valores sacados da conta bancária administrativa de todo o exercício; não enviou a movimentação contábil; não atualizou o portal da transparência, conforme a lei de Acesso à Informação, e não disponibilizou um serviço de informação ao cidadão, nem mesmo com instalações físicas de atendimento.
Além das irregularidades orçamentárias e de transparência, o gestor não realizou controle de entrada e saída dos materiais de consumo adquiridos no período; não realizou registro analítico dos bens da Câmara, e não disponibilizou de um órgão para controle interno.
Pelas irregularidades encontradas, José Altemir Lima foi multado em R$10 mil, e considerado em alcance de R$1,3 milhão. O gestor tem o prazo de 30 dias para recorrer da decisão do pleno.
