Ex-presidente da Câmara de Tabatinga terá de devolver mais de R$ 500 mil

Foto: Divulgação/TCE-AM

O ex-presidente da Câmara Municipal de Tabatinga (a 1.105 quilômetros de Manaus), Messias Figueiredo de Souza, teve suas contas do exercício de 2013 reprovadas pelo Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM). Por conta de mais de 60 irregularidades, o relator do processo, conselheiro Ari Moutinho Júnior, condenou o ex-gestor a devolver aos cofres públicos, entre multa e alcance, o valor de R$ 565,8 mil.


Entre as irregularidades estão a falta de justificativa de contribuição previdenciária ao Instituto Municipal de Previdência; pagamentos indevidos a servidores e agentes públicos, totalizando R$ 362,6 mil; divergência na despesa com pessoal; além da ausência, junto a prestação de contas, da declaração de bens dos vereadores devidamente atualizadas.

Foto: Divulgação/TCE-AM

O pleno do TCE reprovou, ainda, as contas do ex-prefeito de Amaturá (a 918 quilômetros de Manaus), João Braga Dias, do exercício financeiro de 2013. O conselheiro Ari Moutinho Júnior,condenou o responsável a devolver aos cofres o valor de R$ 176,6 mil (soma de multa e alcance).

As multas e alcance aplicadas ao responsável foram baseadas no relatório da Diretoria de Controle Externo da Administração dos Municípios do Interior (Dicami) que relatou diversas impropriedades cometidas e não sanadas pelo gestor à época.

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