Falhas em radares invalidam 70% das multas de trânsito

Foto: Divulgação

Estudo da CGU mostra que entre os defeitos estão placas ilegíveis e fotos escuras


Um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) mostra que, mesmo infringindo as leis de trânsito, muitas vezes os motoristas não são multados. Isso acontece porque, em 70% das vezes, as operadoras de radares apresentam falhas ao registrar o caso.

Os problemas mais listados são: placa ilegível (22%), foto panorâmica escura ou desalinhada (17%) e (3%), respectivamente, automóvel fora da zona de mediação (8%), problema técnico (3%) e reflexo do flash (2%). Em sete anos de operação, o governo pagou R$ 1 bilhão às operadoras.

Entre 2011 e 2017, os radares fixos instalados sem concessões nas rodovias federais registraram apenas 18,2% das multas que eram esperadas. Assim, cerca de 80% dos motoristas infratores são isentados dos registros.

Se a aplicação da multa acontecesse em todos os casos que ultrapassam a barreira da lei, a arrecadação seria de R$ 18 bilhões. Com os problemas registrados, o valor fica em torno dos R$ 3 bilhões, sendo que nem todos os motoristas pagam integralmente, e o montante fica em torno de R$ 2 bilhões.

Nas rodovias com concessão, o cenário não é tão diferente: 62% das multas foram registradas de 2012 a 2015. Esses trechos são fiscalizados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e os radares são colocados nos locais escolhidos pelas empresas de operação.

De acordo com o CGU, esses resultados são reflexos da ineficiência das concessionárias no controle da velocidade. “Os radares não têm uma avaliação técnica de onde seria mais adequada a instalação deles. Então, para isso, teria que ter os pontos críticos. Para ter os pontos críticos, teria que ter uma base de dados padronizada”, explicou Bezerra Leonel, secretário federal de controle interno da CGU, em entrevista ao Jornal Nacional.

Para a ANTT, a criação de um centro de supervisão, para ter domínio no momento do processamento dos dados.

As multas

Classificadas em quatro tipos — leve, média, grave e gravíssima –, as infrações de trânsito geram multas, pontos na CNH e até apreensão ou remoção do veículo. Os valores variam, sendo de no mínimo R$ R$ 88,38 para uma leve e R$ 293,47 para uma gravíssima. Mesmo assim, esses preços podem ser modificados de acordo com o descumprimento, e podem gerar valores altos.

A multa por não respeitar a velocidade, por exemplo, possui três valores diferentes, de acordo com a porcentagem excedida. O condutor pode receber, se o excesso for acima de 50% do permitido na via, uma sanção de R$ 880,41 e a suspensão da CNH. Em casos assim, é possível fazer um parcelamento de multas.

Para não infringir nenhuma lei de trânsito, é importante ficar atento a faróis, setas velocidade mínima e máxima da via, além de não usar o celular enquanto dirige e sempre utilizar o cinto de segurança.

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