O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça de Maués, instaurou inquérito civil para investigar a falta de transparência no uso de R$ 8 milhões do Fundo de Previdência de Maués (Sisprev), repassados à prefeitura em 2023. Entre 9 e 11 de outubro, foram transferidos R$ 2 milhões em duas parcelas de R$ 1 milhão e R$ 6 milhões em uma única parcela, conforme o Portal da Transparência, que não detalha a aplicação dos recursos.
A prefeitura afirmou ter publicado as despesas no portal, mas o MPAM não encontrou registros de gastos do Sisprev em 2023. O promotor Sérgio Roberto Martins Verçosa destacou que o objetivo do inquérito é esclarecedor o uso dos recursos do regime próprio de previdência e garantir a transparência à população.
O MPAM solicita à prefeitura os registros detalhados das receitas e despesas do Sisprev, com base no artigo 27 da Resolução nº 6/2015 do Conselho Superior do Ministério Público, que ampara a defesa de direitos coletivos e difusos.
Fonte: mpam
