A intensificação de protestos nas ruas do Brasil desde as Jornadas de Junho de 2013, passando pela Copa do Mundo FIFA 2014 e com tendências a prosseguir no país, tem colocado novamente em pauta a questão da violência contra jornalistas, diante do registro de diversos casos. O tema ainda não é tratado como se deve no Brasil. Empresas não garantem a proteção necessária aos seus funcionários e o Estado brasileiro ainda se utiliza de métodos repressivos para conter os avanços das vozes dissonantes ou que coloquem em evidência as falhas do Poder Público.
Relatório publicado pela organização não governamental Artigo 19, que defende a liberdade de expressão e informação, aponta que, durante os protestos ocorridos no ano passado, no Brasil, não somente os manifestantes foram vítimas de ações violentas por parte de agentes do Estado. A Polícia Militar cometeu graves violações contra jornalistas e outros profissionais de comunicação, que cobriam atos públicos em todo o Brasil, na tentativa de impossibilitar que a cobertura e o registro da violência policial prosseguissem.
O levantamento mostra que a imprensa também sofreu violência verbal e física por parte dos manifestantes. Houve casos em que profissionais de veículos de comunicação foram hostilizados por cidadãos comuns e, até mesmo, expulsos do interior da concentração de manifestantes. Somente naquele mês de junho, houve 117 registros de jornalistas agredidos e feridos e outros 10 detidos, incluindo as mídias tradicionais e alternativas.
Para tratar dessa questão, a Adital entrevistou o presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), Celso Schröder. Ele discute como o é, como deve ser tratada e quais demandas que a violência contra jornalistas gera hoje no país. Para ele, as instituições públicas, até bem pouco tempo atrás, simplesmente ignoravam o problema ou contribuíam para a impunidade ao não darem continuidade aos processos policiais ou judiciais, podendo a violência contra o jornalista se dar desde o assédio até o assassinato.
ADITAL – O que pode ser considerado violência contra jornalistas?
Celso Schröder – Qualquer ato que coloque em risco a vida, a segurança ou o trabalho do jornalista. A violência pode ter vários níveis e diversos tipos. Desde o assédio até o assassinato. Desde a violência física até o constrangimento moral.
ADITAL – A violência contra jornalistas pode ser considerada ato de censura ao trabalho da imprensa?
CS – Embora a palavra censura tenha uma definição precisa, na qual o Estado impede, de maneira a priori, a circulação de informação ou opinião, é possível fazer uma analogia entre o constrangimento de fazer o jornalismo, desde que intencional, e a censura. A violência sempre tem a intenção de inibir e impedir o jornalismo.
ADITAL – De que maneira as instituições públicas vêm tratando a questão?
CS – De uma maneira geral, as instituições públicas ou ignoravam o problema ou contribuíam para a impunidade, ao não darem continuidade aos processos policiais ou judiciais. O assassinato de jornalistas tem aumentado no mundo todo, principalmente [depois] do ataque estadunidense ao Hotel Palestina, no início da Guerra do Iraque, quando a imprensa deixou de ser vítima ocasional para se transformar em alvo.
No Brasil, nos últimos anos, os números cresceram assustadoramente. Desde crimes por encomendas aos crimes a partir das chamadas manifestações de junho [de 2013]. O governo brasileiro agiu de maneira ambígua. Enquanto a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência [da República] construiu um grupo de trabalho que transformou as propostas da FENAJ, [realizou a] criação de um Observatório Nacional e a indicação da aprovação de uma lei que federalize as investigações de crimes contra comunicadores, o Ministério da Justiça ignorou os pedidos de audiência insistentes da FENAJ.
ADITAL – As empresas jornalísticas ainda não demonstram estarem preparadas para garantirem proteção a seus profissionais de mídia, que ficam, frequentemente, vulneráveis a casos de violência durante o exercício da profissão. Como estimular essa necessidade dentro das redações?
CS – A FENAJ propõe um protocolo a ser firmado pelas empresas em nível nacional e a Federação com os seguintes itens: seguro de vida e saúde para aqueles jornalistas que estiverem em situação de risco; equipamentos e treinamento adequados para o nível do risco; constituição de uma comissão de segurança para avaliar pautas e estudar pertinência e formas de cobertura.
ADITAL – Recentemente, acompanharam-se casos de prisões de repórteres que registravam ações da Polícia Militar durante manifestações da população nas ruas brasileiras, aparentemente sem justificativa fundamentada. O que justificaria a prisão de um jornalista?
CS – Pedimos uma audiência com o Ministério da Justiça, que criou um grupo de trabalho, mas que não atendeu ao pedido da FENAJ de fazer uma manifestação exigindo das policiais militares, principalmente, o fim das agressões aos jornalistas.
ADITAL – A violência ao profissional de mídia praticada pelo Estado deve ser tratada de maneira diferente dos casos relacionados ao setor privado, por exemplo? De que maneira?
CS – Os crimes devem ser denunciados, investigados e punidos igualmente. Os crimes realizados pelo Estado tem o agravante de serem oriundos de um ente social com o monopólio da força atribuído pela própria sociedade.
ADITAL – Como um jornalista deve proceder no caso de sofrer agressão?
CS – Exercitar os treinamentos, se utilizar dos equipamentos, seguros e proteções que deverão ser garantidos pelos empregadores. Trabalhar em sintonia com as entidades sindicais dos jornalistas e organizações de direitos humanos para o caso.
*Marcela Belchior é Jornalista da ADITAL Notícias
