A Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam) passou a emitir, este mês (janeiro), Certificados de Origem Digitais (COD), com validade jurídica, no comércio entre Brasil e Argentina, dentro dos Acordos de Complementação Econômica (ACE Ns°14 e 18). A medida irá gerar mais segurança nas transações comerciais dos empresários do Estado.
O Centro Internacional de Negócios do Amazonas (CIN-AM) é o departamento da Fieam responsável pela emissão do COD para as empresas do Amazonas que exportam para outros países. O gerente do CIN-AM, Marcelo Lima, informa que a Argentina é o primeiro país que passa a ter o COD emitido 100% digital. O Uruguai e o Chile, também, estão em processo de homologação para a emissão do COD.
“A partir de então será suficiente a apresentação do COD à Receita Federal para fins de comprovação da origem da mercadoria argentina importada, sem prejuízo de que importadores brasileiros optem por permanecerem utilizando a versão em papel do certificado de origem”, aponta Marcelo.
Benefícios
Segundo estimativas feitas pelo Ministério da Indústria, Comércio e Serviços e sua contraparte na Argentina, a utilização de COD acarretará na diminuição do custo e do prazo para emissão de certificados de origem, que em papel leva em média 24 horas, mas pode chegar até três dias, para cerca de 20 minutos, bem como na redução em até 40% dos custos de tramitação.
“Podemos destacar também a redução do custo de mobilidade da empresa que precisava se locomover até o CIN para a tramitação e retirada do COD, além da eficiência no processo de emissão com resultados no aumento da qualidade do serviço prestado ao exportador”, destaca o gerente do CIN-AM.
Certificado de Origem Digital
O projeto COD foi concebido no âmbito da Associação Latino-Americana de Integração (Aladi), em que se propõe a substituição gradual do certificado de origem preferencial atualmente emitido em papel por um documento eletrônico em formato XML (COD), trazendo uma série de vantagens, em termos de celeridade, redução de custos, autenticidade e segurança da informação, para os processos de certificação e validação da origem de mercadorias comercializadas entre os países membros.
