O Congresso aprovou, hoje, terça-feira (18), o Projeto de Lei Nº8 de 2016 que abre crédito suplementar no valor de R$ 1,1 bilhão (sendo R$ 702,5 milhões para o Fundo de Financiamento Estudantil – Fies), no Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação e de Operações Oficiais de Crédito. Agora, o presidente Michel Temer tem 15 dias para sancionar a projeto.
Para o exame nacional, previsto para os dias 5 e 6 de novembro, foram alocados R$ 400,9 milhões com o cancelamento de atividades de Pesquisa e Desenvolvimento nas Organizações Sociais em nível nacional. O montante destinado ao Fies será utilizado para pagar uma dívida do governo de R$ 700 milhões com a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil referente às taxas de administração dos contratos.
Sem a quitação da divida, os bancos se recusaram a liberar os aditamentos referentes ao segundo semestre deste ano, atrasando também os pagamentos às faculdades, que estão sem receber desde agosto.
Segundo o Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior (Semesp), com o impasse em relação à aprovação do projeto, 1.358 instituições particulares de ensino estavam deixando de receber cerca de R$ 5 bilhões referentes ao aditamento de 1.863.731 contratos do Fies, valor utilizado, inclusive, para pagamento de impostos federais.
“É inegável a importância do Fies para que o Brasil possa cumprir o que estabelece o PNE, atingindo uma taxa de escolarização líquida no ensino superior de 33% até 2024, semelhante à de outros países da América Latina”, afirmou o diretor executivo do Semesp, Rodrigo Capelato.
No prazo
Em nota, o Ministério da Educação (MEC) informou que, segundo os normativos do Fies, os aditamentos devem ocorrer até o final do mês de outubro e que os repasses às instituições de ensino serão efetuados após a contratação desses instrumentos no agente financeiro. Ainda segundo a norma, a instituição não pode impedir a matrícula do estudante em função do prazo regulamentar para a realização do aditamento.
O MEC apontou ainda que atual gestão de Michel Temer encontrou o programa de financiamento sem orçamento para o pagamento da taxa de administração dos agentes financeiros do Fies, responsáveis pela contratação e aditamentos das operações de crédito do Fundo. “Para cobrir esses custos, eram necessário mais de R$ 800 milhões. No entanto, o Governo Dilma/Mercadante cortou o orçamento desta operação para R$ 267 milhões, valor suficiente para cobrir as despesas apenas até abril.”(iG)
