Diante da conduta recorrente de infrações quanto à obstrução e depredação graves de calçada na avenida Solimões, no conjunto Mauá, Distrito Industrial, a fiscalização do Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano (Implurb) fez apreensão de ferramentas e equipamentos numa fábrica irregular, além de ter aplicado a sexta multa ao proprietário, por ocupar, completamente, o passeio público com paletes.
Fiscais da Gerência de Postura fizeram a apreensão de 61 paletes, numa ação que contou com apoio da Secretaria Municipal de Limpeza Pública (Semulsp) e Guarda Municipal. O proprietário ocupa grande parte do trecho da avenida com o material comercializado e apesar de ter comparecido ao Implurb, no ano passado, se comprometendo a regularizar a situação, não fez a desobstrução da calçada nem a reconstituição da mesma, assim como não apresentou Certidão de Informação Técnica (CIT) para Uso do Solo, exigida para exercer tal atividade.
No local, a calçada deve ter o mínimo de 2 metros livre para circulação de pedestres, sem obstáculos e barreiras, com acessibilidade especialmente para cadeirantes, idosos, deficientes visuais e pessoas com mobilidade reduzida ou com carrinho de bebê.
A Prefeitura de Manaus tem realizado intervenções em pontos da cidade com modelos-padrão de passeio público, mas é preciso que a população faça a sua parte no que compete à conservação da calçada correspondente ao seu imóvel, conforme prevê o Plano Diretor da cidade. Cabe ao cidadão o calçamento e o cuidado do mesmo, que não deve ser obstruído e ocupado de qualquer forma.
