A agência de classificação de risco Fitch Ratings rebaixou nesta sexta-feira a nota de crédito do Brasil de “BB” para “BB-” e alterou a perspectiva de negativa para estável. Em relatório, a agência citou a desistência de votação da reforma da Previdência como um dos principais fatores para a medida. O rebaixamento pela Fitch ocorre pouco mais de um mês de movimento semelhante pela Standard&Poor’s.
O Ministério da Fazenda divulgou uma nota em resposta à reavaliação, em que destaca que a dívida pública do país possui hoje uma composição saudável e ressalta que o governo ainda está “comprometido em progredir com a agenda de reformas macro e microeconômicas destinadas a garantir o equilíbrio das contas públicas.
A Fitch afima que pesou sobre a decisão o fato de a reforma ter sido adiada para depois das eleições e a incerteza em relação ao próximo governo, que pode não dar continuidade ao projeto reformista.
“O rebaixamento do Brasil reflete seus grande e persistente e déficit fiscal, o crescente peso da dívida pública e a falta de reformas que melhorem o desempenho estrutural das finanças públicas”, escreveu a agência.
Após desistir da reforma da Previdência, com a intervenção federal no Rio de Janeiro, o governo anunciou em 19 de fevereiro nova pauta de prioridades com 15 itens, como a privatização da Eletrobras e autonomia do BC.
“Apesar de várias rodadas de negociações políticas e de uma diluição da proposta (original) ao longo do tempo, a reforma da Previdência foi afastada por enquanto, o que evidencia a fraqueza da classe política em responder com medidas corretas e aumenta potencialmente os riscos fiscais para a próxima administração”, diz a agência.
Incertezas com Eleições
A Fitch demonstra especial preocupação com as eleições. “O ciclo eleitoral pode introduzir incertezas adicionais”, diz a agência, acrescentando que a falta de apoio significativo a um candidato com políticas mais amigáveis ao mercado, o panorama fragmentado da disputa eleitoral, a baixa confiança da população nas instituições e as investigações da Lava-Jato mostram que os riscos relacionados às eleições não podem ser menosprezados.
“Apesar de a Fitch não vislumbrar uma guinada em direção a mais intervencionismo e populismo após as eleições, as incertezas políticas podem continuar, e o tipo e ritmo de ajuste econômico e fiscal pode ser diferente de acordo com o vencedor (das eleições) e de sua força com a base parlamentar. Um líder político forte e com governabilidade será importante para dar prosseguimento às reformas e aumentar a confiança, elevar o crescimento e reduzir as incertezas de médio prazo em relação à sustentabilidade da dívdia pública”.
Segundo a agência de notícias Bloomberg, o governo espera um rebaixamento também pela Moody’s. A agência já se manifestou, afirmando que o fim da reforma da Previdência é negativo para a nota de crédito do país.
Em janeiro, a S&P já havia cortado o rating do Brasil para “BB-“, alegando a demora na implementação do ajuste fiscal e a incerteza política sobre as eleições presidenciais.
Regra de Ouro
Além das eleições e do adiamento da reforma da Previdência, a Fitch cita em seu relatório as discussões do governo em aprovar outras medidas que representem aumento de receitas ou corte de gastos, como a mudança na tributação dos fundos exclusivos ou o aumento na contribuição previdenciária dos funcionários públicos, esta última suspensa por decisão da Justiça.
A agência menciona também as discussões sobre a flexibilização da regra de ouro – limite fiscal previsto na Constituição Federal e determina que as operações de crédito da União não podem ser maiores do que as despesas de capital. “Isso (o debate sobre a regra de ouro) indica que o compromisso com as regras fiscais é fraco”, diz o relatório.
A Fitch lembra ainda que o espaço para cortar despesas discricionárias caiu significativamente, o investimento público alcançou patamares muito baixos e os gastos obrigatórios continuam pressionando as contas públicas. A dívida pública atingiu 74% do PIB em 2017, patamar que, segundo a Fitch, está bem acima dos 45% do PIB da média dos países com nota BB (classificação anterior do Brasil). A previsão da agência é que a dívida pública chegue a 80% do PIB em 2019.
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