A Fundação de Medicina Tropical Heitor Vieira Dourado (FMT-HVD), vinculada à Secretaria Estadual de Saúde (Susam), aprovou junto ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), a criação do Instituto Nacional de Ciência da Eliminação da Malária (Instituto ELIMINA). O projeto reunirá grupos de pesquisa do Brasil e de instituições internacionais, num total de quase 30 parceiros, e terá como missão realizar pesquisas que levem a achados inovadores, destinados a subsidiar a implementação de programas de eliminação da Malária em áreas endêmicas do País e em outras regiões do mundo.
A diretora-presidente da FMT, Graça Alecrim, explica que o Instituto ELIMINA será criado no âmbito do Programa Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia (INCT). Gerido pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e executado em parceria com instituições como a Fundação de Amparo à Pesquisa do Amazonas (Fapeam), o INCT é considerado o maior e mais importante programa brasileiro de fomento à pesquisa.
“Já há outros INCTs trabalhando a questão da Malária, mas o projeto da FMT é o primeiro com foco na ciência da eliminação da doença. É muito relevante que este projeto ocorra aqui na Amazônia, coordenado por uma instituição que tem reconhecida experiência e já deu contribuições importantíssimas ao enfrentamento desta endemia. A despeito dos avanços em termos de diagnóstico e tratamento, a Malária ainda representa um desafio para a saúde pública mundial”, disse Graça Alecrim. Segundo a diretora, o valor do financiamento previsto para o projeto é estimado em R$ 10 milhões. “Tão logo os recursos comecem a ser liberados, daremos início às atividades”, informa Graça Alecrim.
Eliminação é possível – O Instituto ELIMINA será coordenado pelo pesquisador Marcus Lacerda, diretor de Ensino e Pesquisa da FMT e, também, pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz Amazônia). Do projeto, farão parte 102 pesquisadores (74% deles brasileiros e 26% estrangeiros), de 40 instituições distribuídas por várias partes do mundo, entre elas o Instituto Pasteur, da França, Universidade de Ottawa, do Canadá, Universidade de Ciências e Humanidades, do Peru, Universidade Johns Hopkins e Institutos Nacionais de Saúde (INH), ambos dos Estados Unidos.
Lacerda explica que o Instituto vai se concentrar na geração de dados de alta qualidade, por meio de redes de pesquisa colaborativas plurais, organizadas em nove diferentes linhas de estudo (denominadas pacotes de trabalho), que vão funcionar de forma independente, mas também interagindo ocasionalmente, compartilhando dados, insumos, infraestrutura e experiência técnica.
Esses nove grupos irão se concentrar em pesquisas que vão de projetos em marcadores sorológicos, farmacogenética e descoberta de novas drogas (que devem resultar em testes laboratoriais e de campo, a serem utilizados em estratégias de eliminação da Malária) à avaliação social e de custo-efetividade de medidas que podem impactar a implementação dessas estratégias, em regiões específicas.
“A proposta do Instituto ELIMINA é se concentrar na geração da evidência científica que ainda é necessária para os gestores, a fim de desenvolver planos de eliminação da Malária, específicos para cada região, em um futuro próximo”, afirma Lacerda.
Mas é possível mesmo falar em eliminação da Malária? Marcus Lacerda destaca que, hoje, no Brasil, o principal foco das ações ainda é o controle da doença, representado pelo esforço para reduzir o número de casos registrados. Mas a eliminação da Malária, frisa o pesquisador, é a meta atual das principais organizações envolvidas no combate à endemia, inclusive tendo em vista o aparecimento e aumento de resistência a drogas antimaláricas, em áreas específicas.
“É fundamental e factível buscar novas estratégias e ferramentas, que devem focar no bloqueio da transmissão de pessoas infectadas para o mosquito vetor. É claro que, na Amazônia, este é um desafio mais difícil, tendo em vistas as características de clima que favorecem a presença do vetor. Mas a Malária não tem reservatório na natureza, em macaco, em bicho. Só no homem. Então, é possível racionar que se conseguirmos tratar o homem, poderemos sim eliminar a doença. Já há experiências bem sucedidas nesse sentido”, afirma o Lacerda.
Atualmente, ressalta o pesquisador, existe transmissão da Malária em 99 países. Vinte e seis deles estão em fase de ‘pré-eliminação’, ‘eliminação’ ou ‘prevenção de reintrodução’ e quatro foram certificados como livres de doença.
As linhas de pesquisa no Elimina incluem temas como a Triagem Sorológica e Tratamento (TSET) e a Administração em Massa de Drogas (AMD), que serão analisadas em ensaios clínicos, destinados a comparar essas duas opções para eliminar a Malária. Este ensaio estará acoplado à pesquisa centrada na identificação de marcadores de exposição recente à doença, que deverá ser a base de desenvolvimento de um novo produto, em colaboração com a indústria. Além disso, haverá pesquisa com foco na identificação de novas drogas eficazes no bloqueio de transmissão do parasito ao vetor, bem como a busca por novas drogas com ação contra o hipnozoíto de Plasmodium vivax. Ensaios específicos para avaliar drogas alternativas efetivas, incluindo Tafenoquina como uma alternativa à Primaquina, também deverão ser realizados, com financiamento da indústria farmacêutica.
Formação – Além dos grupos de pesquisa, uma parte muito importante da missão do ELIMINA é contribuir para a educação, treinamento e reforço das capacidades locais, principalmente, na Amazônia Brasileira, onde a FMT está inserida. O projeto prevê que pesquisadores visitantes internacionais deverão passar parte de seu tempo na região, apoiando diferentes grupos de pesquisa de acordo com sua área de atuação, além de contribuírem em cursos e disciplinas de pós-graduação, e orientarem projetos de alunos de doutorado e pós-doutorado durante suas visitas. Com a participação de pesquisadores nacionais e internacionais, serão também oferecidos cursos de eliminação da Malária a gestores nacionais e locais na Amazônia, envolvidos no controle da doença, focando nos desafios de se fazer a mudança de um programa de controle para um programa de eliminação.
O que é o INCT – O Programa Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia (INCT) tem entre suas metas mobilizar e agregar, de forma articulada, os melhores grupos de pesquisa em áreas de fronteira da ciência e em áreas estratégicas para o desenvolvimento sustentável do país, impulsionar a pesquisa científica básica e fundamental competitiva internacionalmente, estimular o desenvolvimento de pesquisa científica e tecnológica de ponta associada a aplicações para promover a inovação e o espírito empreendedor, em estreita articulação com empresas inovadoras, nas áreas do Sistema Brasileiro de Tecnologia (Sibratec).
A criação do INCT contou com a parceria da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes-MEC) e as Fundações de Amparo da Pesquisa do Amazonas (Fapeam), do Pará (Fapespa), de São Paulo (Fapesp), Minas Gerais (Fapemig), Rio de Janeiro (Faperj) e Santa Catarina (Fapesc), Ministério da Saúde e Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Coordenado pelo Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), o programa tem sua gestão operacional sob a responsabilidade do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), em articulação com outras entidades que aportam recursos financeiros ao programa.
A DIFERENÇA DOS CONCEITOS
Controle: Redução da incidência da doença, prevalência, morbidade ou mortalidade para um nível aceitável localmente, como resultado de esforços deliberados; são necessárias medidas de intervenção contínuas para manter as reduções.
Eliminação: A redução a zero da incidência (novos casos) de infecção por Malária transmitida localmente em uma área geográfica delimitada, como resultado de esforços deliberados. Com a eliminação, são necessárias medidas de intervenção continuadas para impedir o restabelecimento da transmissão.
Erradicação: redução permanente a zero da incidência mundial da infecção causada por parasitas da Malária humana, como resultado de esforços deliberados. As medidas de intervenção não são mais necessárias, uma vez alcançada a erradicação.
