O Fórum Permanente em Defesa da Saúde do Amazonas, cujo objetivo é fazer com que as pessoas que tenham sofrido discriminação por ser PVHA, tenham um local onde poderão obter informações sobre como proceder após o processo discriminatório, divulgou alguns canais destinados a receber denúncias sobre discriminação às pessoas vivendo com HIV e AIDS.
A lei Lei nº 12.984, de 2 de junho de 2014, que define o crime de discriminação dos portadores do vírus da imunodeficiência humana (HIV) e doentes de AIDS, pune com reclusão de 01 (um) a 04 (quatro) anos, e multa, condutas discriminatórias contra o portador do HIV e o doente de aids, em razão da sua condição de portador ou de doente.
A Lei Municipal nº 1.483 de 20 de julho de 2010 do ex-vereador Homero de Miranda Leão Neto, estabelece proteção contra atos que discriminem portadores do HIV/AIDS.
O que os membros do Fórum, militantes na luta contra a discriminação as PVHA pretendem, é informar a população e as PVHA de seus direitos e orientá-los a lutar por esses direitos quando eles forem desrespeitados.
O Fórum colocou a disposição os números (92)92 99132-4142/ 99271-0090, o e-mail [email protected] e o blog forumdesaudeam.blogspot.com.br a disposição das pessoas que desejarem denunciar atos discriminatórios contra as pessoas vivendo com HIV e AIDS.
