O cumprimento de protocolos integrados e a prevenção em casos de acidentes aéreos no Amazonas, foram temas discutidos no 1º Fórum Jurídico sobre Segurança de Voo, realizado pela Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amazonas (SSP-AM), em parceria com o Sétimo Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Seripa VII), ontem (14).
Dados do Seripa apontam que, desde 2007, foram registrados 42 acidentes aéreos no Amazonas, com 67 vítimas fatais. O maior acidente aconteceu em 2009, com um avião Bandeirante, no município de Manacapuru, quando 24 pessoas morreram.
O secretário executivo da SSP-AM, Carlos Alberto Alencar, destacou a importância de discutir os protocolos integrados em casos de acidentes com aeronaves e ressaltou que as forças de segurança pública do Estado (Polícias Civil, Militar e Corpo de Bombeiros), na maioria das vezes, são as primeiras a atender as ocorrências, por conta das longas distâncias do Estado.
Ele também ressaltou a aviação para as operações de segurança do Estado. “Hoje, o sistema conta com equipes específicas para atuar no resgate e patrulhamento aéreo. Equipes que receberam treinamentos voltados para o setor de aviação, prontas para atuar em todo o Estado. São membros do Grupamento de Rádio Patrulhamento Aéreo (GRAER), da Polícia Militar; Grupamento de Operações Aéreas da Polícia Civil (GOA) e o Comando de Bombeiros de Salvamento Aéreo e Resgate (CBFAR).
De acordo com Carlos Alberto, a SSP-AM criou uma comissão para avaliar os recursos aéreos das Polícias Civil, Militar e Corpo de Bombeiros, com a finalidade de ampliar as possibilidades de emprego nas ações que compõem o Sistema de Segurança Pública. A comissão vai organizar e estruturar a aviação policial no sistema.
O chefe do Sétimo Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Seripa VII), tenente-coronel aviador Alexandre Ricardo do Carmo, especificou durante o evento a responsabilidade de cada órgão durante um acidente aéreo. “Em casos de sinistros, a Polícia Militar é acionada para preservar o local até a chegada dos órgãos do sistema de investigação aeronáutica e da polícia judiciária. Temos que entender que, enquanto uma investigação busca os fatores contribuintes do acidente, a outra busca o nexo causal e os responsáveis para que o Ministério Público e o poder Judiciário possam agir em suas competências”, explicou.
Ele destacou a necessidade de reunir os órgãos relacionados à segurança para debater e levantar ações de melhoria para a aeronáutica na Região Amazônica. “Por isso, estamos reunindo aqui órgãos das esferas municipal, estadual e federal, para debater sobre a legislação brasileira em caso de acidentes aéreos e trabalhar melhorias na atuação sobre o assunto no Estado”, disse.
Participaram do evento oficiais comandantes da Polícia Militar, delegados da Polícia Civil, oficiais do Corpo de Bombeiros, além de representantes de diversos órgãos dentre eles: O promotor de justiça do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM), Paulo Stêlio Sabba Guimarães; a juíza federal substituta da Justiça Federal do Amazonas (TRF da 1º Região), Aline Soares Lucena Carnaúba; o vice chefe do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), coronel aviador Marcelo Marques de Azevedo e o comandante do 4º Centro Integrado de Defesa Aérea de Controle de Controle de Tráfego Aéreo (Cindacta IV), coronel aviador Carlos Henrique Silva.
