O Fundo Amazônia, criado pelo Decreto 6.527/2008, é uma iniciativa pioneira de financiamento de ações de Redução de Emissões Provenientes do Desmatamento e da Degradação Florestal (REDD+). Foi proposto pelo Brasil em 2007, na 13a Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) como fonte de captação de doações voluntárias para aplicação não reembolsável em ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, de conservação e de uso sustentável da Amazônia Legal. Os recursos da Carteira são repassados a fundo perdido. Além disso, até 20% das disponibilidades podem ser destinadas ao desenvolvimento de sistemas de monitoramento e controle do desmatamento no restante do Brasil e em outros países com florestas tropicais.
Em virtude da promulgação do Decreto 9.759, de 11 de abril de 2019, que estabeleceu regras para colegiados da administração pública federal, os dois comitês de governança do Fundo – o Comitê Orientador do Fundo Amazônia (COFA) e o Comitê Técnico do Fundo Amazônia (CTFA) foram extintos. Ambos administrados diretamente, não pelo Brasil, mas por Noruega e Alemanha em parceria com algumas ONGs estrangeiras. Os noruegueses, responsáveis por 94% dos aportes externos, decidiram congelar o Fundo “por não aceitarem as alterações operativas em sua gestão determinadas pelo governo federal”.
A Noruega não levou em conta que o Fundo já recebera cerca de R$ 3,4 bilhões em doações, dos quais, 93,8% são provenientes do governo da Noruega, 5,7%, do governo da Alemanha, por meio do KfW Entwicklungsbank, e 0,5%, da Petrobras. Nem que o Fundo mantenha uma carteira de 102 projetos apoiados, dos quais 37 concluídos, com investimentos de cerca de R$1,8 bilhão. Desse valor, 71% já foram desembolsados. As disponibilidades financeiras aplicadas, na proporção de 59,87%, destinaram-se, segundo o BNDES, para a União, estados e municípios, que receberam R$ 1,113 bilhão dos R$ 1,860 bilhão contratados desde 2010. São desconhecidos os resultados práticos desses projetos.
Os outros 40,13% dos recursos contratados foram partilhados com instituições do terceiro setor, universidades e a OTCA (Organização do Tratado de Cooperação Amazônica). A sociedade também não dispõe de conhecimento sobre critérios, como e onde tais montantes tenham sido aplicados, nem quanto aos efeitos econômicos e sociais alcançados.
Segundo o balanço de 2018, ao terceiro setor, isto é, Ongs, foram destinados R$ 706,35 milhões, que, isoladamente, respondem pela maioria dos projetos apoiados, 88. Em seguida vem estados, 22, União, 9; municípios, 7, dentre os 5.568 existentes no país (mais o Distrito Federal e o Distrito Estadual de Fernando de Noronha); universidades, 6, e a OTCA, entidade sem qualquer função programática ou operativa, que recebeu R$ 23,69 milhões, sem comprovação da destinação e dos resultados da aplicação da dotação.
Em visita ao Brasil na segunda-feira, 30, o primeiro-ministro da Alemanha, Olaf Scholz, anunciou a liberação de um total de 200 milhões de euros a serem utilizados imediatamente, desde que o governo apresente projetos específicos de proteção ambiental nos próximos 100 dias.
Os recursos terão a seguinte destinação: € 35 milhões (R$ 194 milhões) para o Fundo Amazônia e parte destinado de forma emergencial a ajuda humanitária ao povo Yanomami; € 31 milhões (R$ 171 milhões) ao recém criado Fundo Floresta; € 93 milhões (R$ 515 milhões) em projeto destinado a apoiar pequenos agricultores em ações de reflorestamento de suas terras; € 9 milhões (R$ 50 milhões) em apoio a projetos de incentivo a cadeias de abastecimento sustentável; € 30 milhões (R$ 166 milhões) por meio de um fundo garantidor do BNDES destinados a apoiar pequenas e médias empresas da região amazônica; € 5 milhões (R$ 28 milhões) a projeto de consultoria (realizado pela alemã GIZ) sobre o uso de energias renováveis nos setores industrial e de transporte no país.
Manaus, 6 de fevereiro de 2023.
