A Associação Folclórica Boi Bumbá Garantido encaminhou, ontem (29), à Secretaria de Cultura do Amazonas, pedido de suspensão do repasse de recursos para a associação no convênio do 52º Festival Folclórico de Parintins. No texto do ofício nº 57/2017, enviado ao órgão estadual de Cultura, o presidente do Boi Garantido, Adelson Albuquerque, pede “com urgência”, a “suspensão de quaisquer repasses de valores empenhados ao Boi Garantido, a fins (sic) de resguardar futuros prejuízos às partes convenente e conveniada”.
No documento, a associação folclórica cita como justificativa para o pedido a “existência de recentes bloqueios judiciais realizados pelo Juízo da Vara do Trabalho de Parintins, nas constas do Instituto Boi Bumbá Garantido, bem como o caráter vinculativo ao plano de trabalho, dos recursos a serem repassados por essa Secretaria do convênio celebrado (…) para a realização do 52º Festival Folclórico”.
A Secretaria de Cultura informa que adotou todas as providências legais e procedimentais, possíveis e devidas, para apoiar a realização do Festival Folclórico de Parintins, patrocinando os bois-bumbás Caprichoso e Garantido com recursos da ordem de R$ 1,5 milhão para cada agremiação, conforme decisão do Governador do Estado, David Almeida.
No curso dos procedimentos administrativos, o Governo do Estado foi notificado pela Vara do Trabalho de Parintins e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), no que resultou no bloqueio de dois percentuais dos recursos: um de 30%, pela Vara do Trabalho de Parintins, por meio dos processos de números 0010056-64.2014.5.11.0101, relativo ao Caprichoso, e 0000673-912016.5.11.0101, relativo ao Garantido; e de 40% do MPT, por meio de ofício da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região, assinado pela Procuradora do Trabalho Fabíola Bessa Salmito Lima; em razão de TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) assinado pelas agremiações folclóricas, pelo MPT e pelo Governo do Estado.
Frente a isso, o Estado buscou alternativas jurídicas para evitar o embargo dos recursos. Por sua vez, as associações folclóricas de Caprichoso e Garantido informaram ter ingressado com ações judiciais para reverter os bloqueios. Assim, os recursos foram empenhados, com os contratos publicados em extrato do Diário Oficial, e disponibilizados na Secretaria de Fazenda.
Os bloqueios judiciais, no entanto, permaneceram apesar dos esforços das associações folclóricas. Em vista disso, o Estado só pode liberar os referidos recursos parcialmente, permanecendo o restante da verba retida em obediência às decisões referidas.
Com relação à solicitação do Garantido, a Secretaria de Cultura informa que a associação folclórica tem o direito de desistir de receber o repasse, sem qualquer prejuízo.
