A economia com aluguel de aeronaves na gestão do governador David Almeida é de 50,2% ao mês, após a repactuação dos contratos com as empresas que prestam os serviços ao Governo do Estado. Desde junho, quando o governador ordenou a redução nos contratos, os valores baixaram de R$ 1.999.776,00 para R$ 994.440,00, com economia de R$ 1.004.376,00, segundo informações da Casa Militar.
Os pagamentos feitos pela gestão David Almeida seguem os preceitos administrativos que vêm sendo adotados desde que ele assumiu o governo, pautados na responsabilidade, equilíbrio e transparência. Em junho, o governador determinou que fossem feitos cortes nos gastos em todas as áreas e que os pagamentos de prestadores de serviços e fornecedores fossem regularizados e publicados de forma detalhada no Portal da Transparência (www.transparencia.am.gov.br).
Em apenas um dos contratos, referente ao jato disponível para o chefe do Executivo nas viagens oficiais, os valores caíram de R$ 816 mil para R$ 340 mil ao mês. Outro contrato de locação de um avião anfíbio no valor de R$ 224 mil foi cancelado. No mesmo período, também houve redução de 47% no aluguel de veículos e 37% no contrato com embarcações. Com isso, o número de embarcações alugadas caiu de quatro para apenas uma.
Os novos valores valem para os pagamentos referentes aos voos feitos a partir de junho e que, portanto, ainda serão pagos, ocasião em que serão sentidos os efeitos da repactuação dos contratos que leva em consideração também a redução na quantidade de horas/voo, de 60h para 20 horas por mês.
A Casa Militar é o órgão responsável pela logística de transporte de todo o Governo. O órgão dá suporte a todas as áreas, no deslocamento das tropas de segurança, na saúde, como aconteceu recentemente com a vacinação de rebanho no Sul do Estado, quando apoiou no carregamento das vacinas. As aeronaves também são utilizadas na remoção de tripulação, para a manutenção do barco PAI, para as ações de educação, entre outros exemplos. “E todos sabem das dificuldades no deslocamento dos servidores que garantem a presença do Estado nos municípios”, observa o chefe da Casa Militar, coronel Wilson Martins.
Segundo o coronel, desde o ano passado, foi baixada uma portaria com protocolos mais específicos e detalhados para fazer o controle de quem viaja nos voos do Estado, seguindo recomendações do Ministério Público Estadual.
Pagamentos de aluguel de aeronaves feitos pelo Governo são da gestão anterior
Nesta segunda-feira, dia 17 de julho, a Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) expediu nota informando que os pagamentos recentes no valor de R$ 1.218.900,00, feitos em maio de 2017 e de R$ 3.999.552,00, em junho de 2017, à Empresa Rico Táxi Aéreo Ltda, referem-se a despesas realizadas com a contratação de empresa para prestação dos serviços de locação de aeronaves nos meses de janeiro a abril de 2017, não sendo, portanto, da gestão David Almeida.
Além disso, foram feitos pagamentos no valor de R$ 1.544.280,00, em junho de 2017, à Manaus Aerotaxi Participações Ltda, referentes a despesas realizadas com a contratação de empresa para prestação dos serviços de locação de aeronaves nos meses de janeiro a dezembro de 2015.
Todas as informações estão disponíveis no Portal da Transparência do Governo do Amazonas. “Cabe-nos ressaltar que as referidas despesas de locação de aeronaves foram contratadas em governo anterior e o governo atual está honrando, com responsabilidade, os compromissos financeiros assumidos”, observa a nota técnica expedida pela Sefaz, que também justifica o fato de os pagamentos terem sido via fonte 170, referente ao Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e ao Desenvolvimento Social do Estado do Amazonas (FMPES).
Segundo a Sefaz, a Lei Nº 4.263 de 27/11/2015, no artigo 34-A, prevê que a fonte 170 pode ser utilizada para pagamento de contrato de locação de aeronaves, uma vez que o FMPES tem por objetivo contribuir para o desenvolvimento econômico e social do Estado do Amazonas, mediante a execução de programas de financiamento aos setores produtivos e à aplicação de recursos nas áreas da saúde, administração, infraestrutura básica, econômica e social.
