Jorge Costa da Silva, genro do prefeito de Caapiranga, Antônio Lima, o Pongó (PMDB), foi nomeado, segundo o Diário Oficial dos Municípios, no dia 01 de janeiro, pelo Prefeito, como Presidente do Fundo Municipal de Previdência de Caapiranga.
Ocorre que Jorge Silva era Conselheiro Tutelar e foi nomeado ainda na constância do cargo, cuja exoneração somente foi publicada, no dia 06/01/2017, com data retroativa do dia 02.
Dessa forma, o genro de Pongó acumulou dois cargos públicos: um de Presidente do Fundo Previdenciário Municipal e outro de Conselheiro Tutelar do Município.
A Constituição Federal do Brasil proíbe, no seu art. 37, inciso XVI, a acumulação de cargos públicos.
E não interessa se o acúmulo foi por 1 dia ou por 1 ano, o fato é que foi inconstitucional.
Dessa forma, percebe-se como a administração da Prefeitura de Caapiranga está perdida, sem conhecimento para atuar.
