Gilmar Mendes anula condenações de José Dirceu na Lava Jato assinadas por Sérgio Moro
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes anulou, nesta terça (29), as condenações de José Dirceu no âmbito da operação Lava Jato
A decisão do magistrado atendeu a um pedido da defesa do petista e estendeu os efeitos da suspeição do ex-juiz parcial, Sergio Moro, atualmente senador pelo União Brasil do Paraná, aos processos que envolvem o ex-ministro da Casa Civil.
A decisão de Gilmar cita diversos indícios de parcialidade de Moro, ex-titular da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR), como a condução coercitiva de investigados para prestar depoimento, o fato de ele aceitar o convite para ser ministro da Justiça no governo de Bolsonaro e as determinações “carregadas de adjetivações”.
O criminalista Roberto Podval, advogado de Dirceu, afirma que ele “está elegível” após a decisão de Gilmar. Advogados especialistas em direito eleitoral seguem seu entendimento e apontam que seu caso é similar ao do presidente Lula.
O advogado Marcos Jorge aponta que a decisão de Gilmar anulou os dois processos que traziam a hipótese de inelegibilidade do ex-ministro. “Não existe mais qualquer impedimento para que José Dirceu volte a disputar cargo eletivo”, afirmou ao Blog do Fausto Macedo no Estadão.
Ele aponta que o ministro do Supremo entendeu que Dirceu “teve suas garantias fundamentais violadas, pois não lhe foi concedido um julgamento justo e imparcial na jurisdição que era exercida pelo então Juiz Federal [Sergio Moro]”.
Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima, advogada especialista em direito eleitoral, segue o entendimento e avalia que Dirceu poderá concorrer em disputas eleitorais novamente com a anulação das condenações do ex-juiz.
DCM
