A proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), começou a tramitar hoje, terça-feira (30), na Assembleia Legislativa do Amazonas, a partir da Comissão de Finanças Públicas, presidida pelo deputado Josué Neto (PSD).
O projeto, que estima uma receita de R$ 15,6 bilhões para 2018, foi entregue, pessoalmente, pelo governador David Almeida (PSD) ao presidente do Parlamento, deputado Abdala Fraxe (Podemos), no plenário da Casa.
Segundo Josué Neto, a Comissão tem até 20 dias para emitir o parecer preliminar. Após esse prazo, o projeto entrará na pauta de tramitação, durante cinco Sessões Plenárias para receber emendas orçamentárias – entre elas as emendas parlamentares impositivas. Vencido o prazo, a Comissão terá até dez dias para analisar as emendas e encaminhar o projeto para votação em Plenário.
O projeto da LDO prevê orientações para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que estabelece onde será aplicado os recursos financeiros do Estado ao longo de 2018, definindo metas e prioridades de governo.
Em entrevista à imprensa, o governador David Almeida informou que a LDO já prevê o percentual necessário para atender as emendas parlamentares impositivas – aquelas em que os deputados definem a destinação dos recursos – o equivalente a 1,2% da receita corrente líquida do Estado.
