Buenos Aires, 16 abr (EFE).- O partido governante Frente para la Victoria apresentou nesta quarta-feira na Câmara dos Deputados da Argentina um projeto de lei de “convivência em manifestações públicas” com o qual se buscará regular os cortes de tráfego durante os protestos.
A iniciativa, apresentada pelo deputado Carlos Kunkel, procura “garantir direitos” dos cidadãos que se veem afetados pelos cortes de ruas e proíbe também as forças de segurança de portar armas de fogo.
O projeto consta de 34 artigos e propõe uma série de “regras precisas de convivência” que se estabeleceriam para a população perante os protestos no espaço público.
Entre as pautas apresentadas se encontra a que “toda manifestação pública deverá ser notificada perante representação policial com um adiantamento não menor às 48 horas”.
A proposta também estabelece que os protestos “não poderão ser desalojados pelas forças de segurança, sem uma mediação prévia a cargo de pessoal civil do Ministério de Segurança da Nação”.
Este mediador se encarregaria então de pactuar condições do fim do protesto, assim como também de identificar as reivindicações e coordenar encontros entre os manifestantes e os representantes estatais ou entes privados.
Por outra parte, o projeto aponta que as forças de segurança deverão estar identificadas de maneira adequada, com uniformes e distintivos.
Além disso, as armas de fogo estarão proibidas para aqueles que estejam “em contato direto com os manifestantes” e, os que as portarem, “deverão guardar distância prudente” durante o protesto.
Em seu discurso de abertura das sessões ordinárias do Congresso, a presidente argentina Cristina Kirchner tinha destacado a necessidade de sancionar “uma norma de respeito e convivência urbana”.
A proposta apresentada hoje por Kunkel está em linha com o anúncio da governante, que nessa oportunidade tinha ressaltado que “todo o mundo tem direito a protestar, mas não cortando as ruas, impedindo as pessoas de trabalhar”. EFE
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