A Lei que cria o novo modelo de Segurança no país e que pretende integrar o governo federal, distrital, estadual e municipal no combate à violência, denominado de Sistema Único de Segurança Pública (Susp), foi sancionada hoje (27) pelo governo federal.
Da bancada do Amazonas, o deputado federal Gedeão Amorim (MDB) afirma que votou favorável à proposta e diz está apostando que o sistema venha realmente mudar a situação que alarma o país inteiro: a insegurança pública.
“O Susp irá funcionar como o ‘SUS’ (Sistema Único de Saúde) da Segurança Pública. Esta é uma nova aposta do governo federal para frear o avanço do crime organizado no Brasil e estamos realmente muito ávidos para que realmente aja a mudança que a população tanto necessita”, aponta o parlamentar.
Demanda Nacional
Gedeão Amorim destacou a matéria como “a mais importante” relacionada à segurança pública. Para ele, a aprovação do projeto é uma “valiosa contribuição” do Congresso para a sociedade brasileira.
“A segurança pública hoje é a grande demanda nacional. O projeto é um conjunto normativo que cria os meios de colaboração e de cooperação dos órgãos de segurança pública. Esse projeto é um grande avanço”, declara Amorim.
O Susp
A proposta prevê que as instituições de segurança federais, distritais, estaduais e municipais deverão atuar em operações combinadas, compartilhando informações.
Pelo projeto, os registros de ocorrência e as investigações serão padronizados e aceitos por todos os integrantes do Susp (polícia federal; polícia rodoviária federal; polícia ferroviária federal, polícias civis e militares; corpos de bombeiros militares; guardas municipais; órgãos do sistema penitenciário e outros).
De acordo com a nova lei, os principais pontos do sistema são as operações combinadas, planejadas e desencadeadas em equipe; estratégias comuns para atuação na prevenção e controle qualificado de infrações penais; compartilhamento de informações e intercâmbio de conhecimentos técnicos e científicos.
O Susp será conduzido pelo Ministério da Segurança Pública, responsável por coordenar ações e implementar programas de modernização dos órgãos de Segurança Pública e Defesa Social.
