O relatório do primeiro bimestre do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb-AM), que comprova o acúmulo de R$ 513,3 milhões do Fundo nos cofres do Estado no dia 28 de fevereiro deste ano. O relatório foi apresentado pelo deputado Serafim Corrêa (PSB) nesta terça-feira, 24, na Assembléia Legislativa do Estado (Aleam).
O acumulado de dinheiro em caixa do governo é o suficiente para dar o reajuste superior a 4% aos professores do Estado. Mesmo o governo tendo guardado mais de meio bilhão de reais do Fundeb, justificou, na primeira proposta aos professores, que o estado estava quebrado, não tinha dinheiro para o reajuste da categoria.
Só após 16 dias de greve dos profissionais da educação, que houve o aumento do reajuste de 27,02%, com a aprovação do projeto de lei nº 72/2018 oriundo da mensagem governamental de nº 35/2018.
Segundo mostrou Serafim, o valor ultrapassou os R$ 392,9 milhões divulgados anteriormente como acúmulo do primeiro bimestre do Fundeb, devido a uma sobra de R$ 193,7 milhões do ano de 2017, que foi adicionada aos repasses de janeiro e fevereiro de 2018.
“Os portais da transparência do governo federal e do tesouro nacional nos permitem acessar aos dados dos repasses de recursos da União aos estados. Não sabemos pela internet – como deveria ser, porque o portal da transparência do governo do estado é muito ruim – a destinação dos recursos.
Por esse caminho, identifiquei que no primeiro bimestre deste ano haviam sido repassados R$ 392, 9 milhões. E me contrapus a proposta do governo que ofereceu reajuste de 4% aos professores, mas não sabia o que havia sido feito com esse dinheiro”, explicou.
O deputado alertou que, como no Fundeb, a cada dois meses, o estado do Amazonas é obrigado a dizer ao governo federal o que fez com o dinheiro, e este, ao receber as informações as disponibiliza na internet no portal do FNDE – www.fnde.gov.br/siope.
“Então, recentemente, obrigado pelo Fundeb, o governo do Estado apresentou relatório. Ou seja, o governo virou o ano com R$ 193.723.089,24 na conta do FUNDEB, recebeu em janeiro/fevereiro de 2018 mais R$ 392.920.563,97 e gastou em igual período apenas R$ 73.714.215,28. Capitalizou juros de R$ 465.758,67 e com isso acumulou, em 28 de fevereiro de 2018, na conta do FUNDEB, o elevado valor de R$ 513.395.195,70. Portanto, tinha dinheiro para dar um aumento maior aos professores quando disse que só podia dar 4%”, defendeu.
Ainda conforme o deputado, o resultado desse entesouramento é que o governo gastou no primeiro bimestre apenas 30,65% com remuneração do magistério, quando deveria ter gasto, ao menos, 60%, e guardou em caixa 61,77% quando só poderia manter até 5%.
“Cai por terra o discurso de que não tem dinheiro e de que meus números eram “falaciosos”. Tem dinheiro, sim, e o bastante para melhorar os níveis de qualidade do ensino. Cabe a todos nós fiscalizarmos a sua aplicação. A transparência é a melhor coisa que existe. A falsa informação não resiste a um raio solar”, concluiu.
