O governador de São Paulo, João Doria, anunciou mudanças no arrecadamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre máquinas e equipamentos adquiridos pela agroindústria paulista. Para concretizar a medida, Doria assinou o decreto nº 64.687/2019, que já está em vigor.
As mudanças acontecem para seis setores do agronegócio: fabricação de leites e derivados, massas alimentícias, biscoitos, produtos vegetais, pectina e frutas secas. Segundo o governador, eles impactam direta ou indiretamente na economia do estado ao gerar empregos e renda nos meios rurais e urbanos.
De acordo com Doria, as novas regras vão estimular “a capacidade de produção, a competitividade e a oferta no mercado” dos segmentos. “A política econômica que o governo do estado de São Paulo vem adotando desde janeiro do ano passado é que permitiu que nosso PIB (Produto Interno Bruto) alcançasse 2,6% e uma geração de 291 mil novos empregos”, acrescentou.
Antes disso, o crédito do ICMS em cima dos produtos comprados era realizado ao longo de 48 meses. Com a mudança, ele será gerado de forma integral e imediata, como explicou Henrique Meirelles, secretário de Planejamento e Fazenda, durante a coletiva. “A medida permite abater o valor do ICMS a ser pago pela empresa com a venda do seu produto final”, afirmou ele.
“O industrial compra a máquina, credita todo o valor de crédito de ICMS pago por toda a cadeia produtiva da máquina e também esse valor é tributado em toda a produção quando vender o produto final”, continuou Meirelles. Dessa forma, o valor do imposto não deve ser reduzido.
Ou seja, as empresas poderão adiar o pagamento do imposto na aquisição de máquinas e equipamentos importados. O valor devido será considerado como parte do tributo cobrado apenas na comercialização do produto aos consumidores finais. Para o Secretário de Agricultura de São Paulo, Gustavo Junqueira, a medida é para tentar alinhar o fluxo de caixa com os investimentos, o que aumenta a arrecadação do estado.
Destino do ICMS
A Constituição Federal estabelece que uma cota de 25% do ICMS recolhido pelo estado seja repassado aos municípios semanalmente. No estado de São Paulo, há 645 municípios, que são obrigados a destinar a verba ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb).
Parte do valor também é destinada a programas que incentivam o esporte, a cultura e a inclusão. Além disso, há a promoção da educação e o investimento em funcionários qualificados por meio de concursos em SP.
