DJALMA VASSÃO/Gazeta Press
O governo federal descartou a hipótese de enquadrar como terrorismo ações violentas que possam ser praticadas durante manifestações públicas, como chegou a ser cogitado no auge dos protestos ocorridos no ano passado, e trabalha para tipificar como crime de dano atos desse tipo que venham a ocorrer durante a Copa do Mundo ou em outras situações, mas, para isso, dependerá de um acordo do Ministério da Justiça com o Congresso Nacional sobre um projeto de lei que será enviado ao Legislativo.
A informação foi revelada nesta segunda-feira (7) pelo secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira, segundo o qual o ministro José Eduardo Cardozo deverá se reunir nesta semana com os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para tratar do assunto, “pois existem 17 projetos diferentes tratando do tema e, sem acordo prévio, será impossível aprovar uma proposta de consenso”.
O secretário deu a informação ao participar de mesa-redonda sobre o tema Defensoria Pública: Ação Estratégica para a Garantia de Direitos em Manifestações Populares, na Faculdade de Direito da UnB (Universidade de Brasília), promovida pela Associação Nacional dos Defensores Públicos e pelo Fórum Justiça, para discutir medidas destinadas a assegurar o direito constitucional da livre manifestação no País, principalmente durante a Copa do Mundo.
De acordo com Marivaldo, a preocupação do governo, depois de descartar o possível enquadramento como terroristas dos autores de atos de vandalismo, como os mascarados black blocs, é impedir tanto a violência excessiva da polícia quanto os excessos praticados por manifestantes, seja contra bens públicos ou particulares.
— O Ministério da Justiça quer o diálogo com gestores públicos para demonstrar que não é com o uso de força excessiva que se resolve o problema da violência nas manifestações. O objetivo é aumentar a pena pelo crime de dano quando ocorrer com uso de massa [popular], já que a tipificação como terrorismo é inviável, não tem espaço.
A presidente da associação de defensores públicos, Patrícia Kettermann, informou que a entidade está realizando assembleia geral extraordinária, juntamente com a mesa-redonda, que tem participação de representantes de entidades da categoria e de outros setores da sociedade de vários Estados.
— Com a proximidade da Copa do Mundo, as manifestações devem se intensificar, trazendo uma nova pauta de reivindicações. Além dos movimentos pacíficos, também podem ocorrer atos violentos e práticas abusivas por meio das autoridades. Nesse contexto, pretendemos discutir medidas destinadas a assegurar o direito constitucional de livre manifestação, buscando no debate com integrantes da sociedade civil e no diálogo com os diversos atores sociais, soluções para uma atuação uniforme da defensoria pública.
Ainda nesta segunda, deverá ser aprovado um documento para definir a participação das defensorias públicas de todo o País nas manifestações populares, que têm o dever de atuar para garantir o efetivo cumprimento da Constituição.
