O governo do Amazonas determinou nesta terça-feira (3) que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) pague indenização para as famílias dos detentos mortos durante os motins nos presídios de Manaus. A medida está prevista na Constituição Federal, com jurisprudências do STJ e do STF.
De acordo com o jornal O Globo, os trâmites foram autorizados pelo governador José Melo (PROS). A Procuradora-Geral do Estado, Heloysa Simonetti, disse que os procedimentos de pagamentos serão discutidos nos próximos dias em conjunto com a Seap e as secretarias de Justiça, Direitos Humanos e Cidadanias.
Cinquenta e seis detentos foram mortos no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), entre domingo (1º) e segunda-feira (2), enquanto outros 4 presos morreram, na segunda, no presídio de Puraquequara. Além disso, 184 fugas foram registradas no Compaj e no Instituto Penal Antônio Trindade (Ipat). Até agora 40 fugitivos foram capturados.
Fonte: NOTÍCIAS AO MINUTO
Quando alguém é morto por estes indivíduos aí o Estado também paga indenização?
Só pra saber…