O eixo principal é a municipalização dos serviços de atenção básica, hoje executados pelo estado e, por isso, impedidos de receber recursos federais.O Amazonas é o antepenúltimo estado em volume de recursos per capita na área da saúde, repassado pelo governo federal para média e alta complexidade. O estado, com recurso de R$ 151,34 per capita, recebe 20% a menos que a média nacional, que é de R$ 196,47, e está à frente apenas do Maranhão e do Pará.
Além de estar em desvantagem no volume de recursos para média e alta complexidade, que são de competência estadual, absorve também serviços de atenção primária, em unidades que estão impossibilitadas de receber verba federal para custeio, porque não são habilitadas pelo Ministério da Saúde para esse tipo de atendimento, que é de responsabilidade municipal.
Essas questões estão sendo discutidas entre as secretarias estadual e municipal de Saúde (Susam e Semsa), para que cada uma assuma as suas responsabilidades na forma como preconiza a política nacional do Sistema Único de Saúde (SUS). Algumas medidas já começarão a ser executadas a partir de agosto.
O secretário estadual de Saúde, Pedro Elias de Souza, explica que o reordenamento da rede de saúde, no Amazonas, é uma questão emergencial, inclusive para que o município possa absorver maior parcela de recursos federais para a atenção básica, onde há necessidade de reforço. E, também, disse ele, para que o Governo do Amazonas possa concentrar suas ações na média e alta complexidade, porque hoje boa parte do recurso estadual tem sido canalizado para serviços de atenção primária. “Precisamos reorganizar o SUS no Amazonas, porque o governo federal não financia a manutenção de serviços da atenção primária executados pelo estado, porque estes são de competência do município”, ressaltou.
Uma das primeiras medidas que já está sendo discutida é a municipalização dos Centros de Atenção Integral às Crianças (CAICs), unidades hoje geridas integralmente pelo estado e que oferecem serviços de atenção primária.
Pedro Elias e o secretário municipal de Saúde, Homero de Miranda Leão, já começaram a tomar as primeiras providências para que o processo seja concretizado e os CAICs possam ser passados para a gestão municipal, o que permitirá habilitar esses serviços a receber recursos federais. Enquanto isso não ocorre, o estado ainda manterá parte dos serviços oferecidos, até que haja a municipalização por completo. “Os CAICs, portanto, já entram em processo de discussão da municipalização, para que possam, no âmbito da atenção primária, receber financiamento federal e ampliar, portanto, os seus serviços”, afirmou Pedro Elias. Processo semelhante, de municipalização, deverá também ocorrer, futuramente, com os Centros de Atenção Integral à Melhor Idade (CAIMIs).
Os estudos que estão sendo conduzidos pela Susam e pela Semsa, além do reordenamento que visa à obtenção de maiores recursos federais para a saúde, também pretendem reorganizar o fluxo de atendimento nas unidades da atenção primária, na expectativa de reduzir a sobrecarga dos pronto-socorros da capital. “O que esperamos é avançar para medidas concretas, que possam assegurar a melhoria do atendimento prestado à população”, disse Pedro Elias.
O secretário municipal de Saúde, Homero de Miranda Leão, considera importante esse movimento de interação entre as duas secretarias, em torno de um objetivo comum, que é melhorar o atendimento prestado à população. “É um processo complexo, que exige, inclusive, a mudança de conceitos e atitudes dos próprios usuários do sistema, na sua maneira de utilizar os serviços da rede pública de saúde”, destacou.
