O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), firmou, nesta terça-feira (5), um protocolo de intenções com a Coca-Cola para o patrocínio de ações do Programa Águas Brasileiras, iniciativa interministerial que visa a revitalização de bacias hidrográficas do País. Também foi formalizada cooperação para a instalação de um sistema dessalinizador em Irauçuba (CE), possibilitando o uso de águas subterrâneas para consumo. Os compromissos foram assinados pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, e pela diretora-sênior de Relações Corporativas Cone Sul na Coca-Cola América Latina, Silmara Olívio.
“Hoje, assinamos com a Coca-Cola a 11ª parceria do Águas Brasileiras. Para nós, essa ação é essencial, porque a revitalização das bacias significa preservar o nosso mais importante valor, que são as águas brasileiras”, destacou Marinho. “Plantar matas ciliares, preservar as nossas nascentes, fazer o desassoreamento do leito dos rios, evitar que o esgoto doméstico continue a poluir as águas, fazer a destinação adequada do resíduo sólido são ações importantes e integradas, que vão permitir que, no futuro, nós tenhamos um legado para as próximas gerações. Essa é uma orientação que recebemos do presidente Bolsonaro, de investirmos permanentemente na preservação e melhoria da qualidade de vida das populações mais fragilizadas do ponto de vista econômico e social”, completou o ministro.
“Água é um recurso importante para todos nós, para o nosso planeta e para o nosso negócio. Os projetos que estamos apoiando em programas do Ministério do Desenvolvimento Regional fazem parte de um conjunto de ações que a empresa desenvolve há mais de dez anos para a preservação de bacias hidrográficas e acesso de comunidades à água”, afirmou a diretora Silmara Olívio.
O Programa Águas Brasileiras selecionou, por meio de edital, 26 projetos de revitalização de bacias hidrográficas, que contemplam mais de 250 municípios de 10 estados e visam o uso sustentável dos recursos naturais e a melhoria da disponibilidade de água em quantidade e qualidade para os usos múltiplos. Foram escolhidos 16 projetos para a Bacia do Rio São Francisco, dois para a do Rio Parnaíba, dois para a do Rio Taquari e seis para a do Rio Tocantins-Araguaia. A lista completa dos projetos selecionados está disponível neste link.
“Nossa meta é viabilizar, com a iniciativa, o plantio de 100 milhões de árvores nas quatro bacias hidrográficas prioritárias. Esta ação é essencial para a recomposição das matas ciliares e para a proteção das áreas de recarga de nascentes”, afirmou Rogério Marinho.
As ações do Águas Brasileiras contemplam os seguintes eixos temáticos: manejo florestal sustentável; proteção e recuperação de áreas de preservação permanente, prioritariamente de nascentes, e de áreas de recarga de aquíferos; implantação de sistemas agroflorestais; contenção de processos erosivos; soluções sustentáveis de saneamento no meio rural e reuso de água no meio urbano; técnicas de engenharia natural para infiltração da água com comprovados benefícios ambientais; ações que levem à redução da criticidade hídrica; e economia circular da água.
A iniciativa também visa avançar nos mecanismos de conversão de multas ambientais e pagamentos por serviços ambientais e aprimorar medidas de gestão e governança que garantam segurança hídrica em todo o País. Além disso, também desenvolve ações de conscientização da sociedade em relação a uma mudança de mentalidade sobre a disponibilidade da água, mostrando que, se não houver cuidado, há risco real de desabastecimento, prejudicando a qualidade de vida e a economia deverão ser realizadas.
O Programa reúne, além do MDR, os Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), do Meio Ambiente (MMA), da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) e a Controladoria-Geral da União (CGU), além de estados e municípios.
Funcionamento
Desde dezembro de 2020, o MDR vem apresentando o Programa Águas Brasileiras com o objetivo de mobilizar e engajar as empresas que têm compromissos com a agenda da sustentabilidade, possibilitando que elas possam agregar valor às suas atividades por meio do apoio a práticas sustentáveis em prol da proteção das águas do País.
Entre as vantagens para as empresas que financiarem os projetos estão inclusão de elementos ASG (ambiental, social e governança corporativa) na cultura organizacional e no seu posicionamento no mercado; geração de valor pela transição para uma atuação resiliente; agregação de valor às cadeias produtivas por meio de práticas sustentáveis; adaptação dos modelos de negócio à economia de baixo carbono; e possibilidade de certificação e comercialização de créditos de carbono decorrentes dos projetos de revitalização, permitindo a redução ou mitigação das emissões de carbono das empresas, no âmbito do mercado voluntário.
Selo Aliança pelas Águas Brasileiras
Além disso, as empresas participantes poderão receber o Selo Aliança pelas Águas Brasileiras, que simboliza a atuação dos parceiros na proteção das águas do País. A inscrição para obtenção do Selo pode ser feita neste link até o dia 20 de outubro.
Na estampa do Selo está o pato-mergulhão – embaixador das águas brasileiras e uma das aves mais ameaçadas de extinção das Américas, que vive e se reproduz apenas em rios e cursos d’água extremamente limpos. A ave é considerada um bioindicador ambiental, pois onde é encontrada, há certeza de qualidade dos mananciais e da preservação. Atualmente, estima-se que a população da ave é de apenas 250 indivíduos, localizados principalmente nas bacias hidrográficas do São Francisco, Tocantins e Paraná.
Em ação
Dos 26 projetos selecionados, 10 tem indicativo de patrocínio integral ou parcial por empresas, com valores que alcançam R$ 19 milhões. Até agora, já foram firmadas parcerias com as companhias Anglo American, Rumo Logística, Ambev, MRV Engenharia, Stone, Vale S.A., Engie Brasil, Bradesco, CAIXA e JBS.
Em setembro, o Governo Federal lançou o projeto Pró-Águas Urucuia, que tem como objetivo plantar mais de quatro milhões de espécies nativas do Cerrado em 14 municípios de Minas Gerais e Goiás para revitalizar a bacia hidrográfica do Rio Urucuia. O lançamento contou com a presença do presidente da República, Jair Bolsonaro, e do ministro Rogério Marinho.
As ações do Águas Brasileiras começaram pelo desenvolvimento do projeto Juntos pelo Araguaia, que busca revitalizar 10 mil hectares de áreas de preservação permanente ao longo da calha do Alto Araguaia. As ações contam com aporte da iniciativa privada e ocorrem por meio de ação conjunta entre o Governo Federal e os estados de Goiás e Mato Grosso.
Programa Água Doce
Também nesta terça-feira, foi assinado acordo de cooperação técnica entre o MDR e a Coca-Cola para a instalação de um sistema de dessalinização de água salobra na cidade de Irauçuba, no Ceará. A ação está inserida no âmbito do Programa Água Doce e deverá beneficiar 800 famílias – cerca 3,2 mil pessoas. A empresa vai investir R$ 300 mil no empreendimento.
Desde 2019, o MDR entregou e iniciou a operação de 278 sistemas dessalinizadores do Programa Água Doce, que permitem o uso de águas subterrâneas salobras e salinas para abastecimento de água a populações de áreas rurais do Semiárido. Além disso, outros 320 sistemas devem ser instalados até o fim do próximo ano.
“É o início de uma longa jornada para conseguirmos, a médio prazo, abastecermos e darmos qualidade na água que é propiciada às populações do nosso Semiárido. Vamos em frente neste desafio que é de toda a nação brasileira, de fazermos com o que o nosso Semiárido do Nordeste do Brasil e do Norte de Minas Gerais se integre de forma definitiva ao cenário do nosso País”, finalizou o ministro Rogério Marinho.
