O Fundo Amazônia vai destinar R$ 24,4 milhões para a execução de projetos de gestão ambiental sustentável de terras indígenas do Amazonas, de Mato Grosso e do Pará.
O primeiro projeto com financiamento de R$ 16,4 milhões beneficiará 35 mil índios em 28 terras indígenas do sul do Amazonas, inclusive em áreas de conflito nas regiões de Humaitá, Boca do Acre e Vale do Javari.
O secretário executivo da Secretaria-Geral da Presidência, Diogo Santana, comemorou a liberação de recursos para as terras indígenas da região de Humaitá, que vive uma grave crise desde dezembro de 2013, quando três homens desapareceram na BR-230 (a Transamazônica), no trecho que corta a reserva Tenharim Marmelo.
Os corpos foram encontrados na reserva no início de fevereiro e cinco índios foram presos durante a investigação. “Essa assinatura de hoje concretiza um compromisso que foi feito lá [Humaitá] no acompanhamento dessa crise. O governo fez um compromisso com a comunidade de que esse recurso sairia”, disse.
Os recursos não reembolsáveis serão liberados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), administrador do Fundo Amazônia, para projetos de manejo sustentável de produtos florestais, de agricultura familiar, atividades de pesca manejada, entre outros.
Para o secretário para os Povos Indígenas do Amazonas, Bonifácio José Baniwa, esse projeto representa mais um passo no cumprimento do direito dos indígenas. “Demarcação de terras é uma primeira etapa, mas não é suficiente. Depois, é preciso vir a gestão territorial e os projetos de desenvolvimento sustentável, com geração de trabalho e renda que vai dar continuidade e sustentabilidade ao povo indígena”, disse.
O segundo projeto, Sociobiodiversidade Produtiva no Xingu, desenvolvido pelo Instituto Socioambiental, terá financiamento de R$ 8 milhões. As ações vão atender atividades extrativistas e de agricultura familiar na Bacia do Xingu, em 11 municípios de Mato Grosso e dois do Pará, abrangendo atividades produtivas com sementes, mudas florestais, borracha, castanha e pequi.
“É possível proteger o meio ambiente e gerar desenvolvimento com inclusão social e com dignidade para os povos indígenas, que precisam ser respeitados na gestão de suas áreas já demarcadas,” disse a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.
Segundo o diretor da área de Meio Ambiente do BNDES, Guilherme Lacerda, o Fundo Amazônia já tem 53 projetos aprovados com um montante que supera R$ 800 milhões destinados a ações de monitoramento, fiscalização e fortalecimento de atividades produtivas para os povos da floresta.
A ministra também anunciou hoje a adesão do Amazonas ao Sistema do Cadastro Ambiental Rural (Sicar). Segundo ela, o governo federal liberou R$ 20 milhões para a implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) no estado. “Com o CAR, vai se mapear a situação das propriedades rurais e dos assentamentos e identificar a necessidade ou não de regularização ambiental, inclusive com a restauração de florestas”, disse.(Agência Brasil)
