O governo federal diminuiu o montante repassado ao estado do Pará em aproximadamente R$ 900 milhões. A diferença entre o que estava definido em orçamento e o que está estimado até o final do ano é justificada pela crise econômica do país e, por isso, o estado precisa assumir a maior parte dos custos de obras importantes, como o prolongamento da avenida João Paulo II.
A obra da avenida, que faz parte da segunda etapa do projeto Ação Metrópole, prevê a montagem de pontes para transpor os lagos Bolonha e Água Preta, dois mananciais que abastecem Belém. A construção representa um investimento superior a R$ 300 milhões, cuja maior parte, R$ 118 milhões, vem o tesouro estadual. “Essa é uma obra complexa que se realiza no momento de profunda crise”, disse o governador Simão Jatene. “Ela compõe com a Independência aquilo que foi sempre um grande sonho, que era evitar que Belém tivesse apenas uma entrada e uma saída”, explica o governador.
O resto do orçamento do projeto Ação Metrópole será financiado com recursos provenientes do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (que contribuirá com R$ 104 milhões), e a menor parte da obra, R$ 80 milhões, com verba da união.
Empréstimos aprovados
Com menos dinheiro de transferências federais, o Pará precisa de recursos próprios para viabilizar obras e, como o orçamento do estado não é infinito, apenas as obras prioritárias estão garantidas. É o caso do projeto de drenagem da bacia do Tucunduba feito em parceria com a prefeitura, cuja última etapa está prevista para começar em 2017.
De acordo com o governo, para a realização das obras o Pará tem mais de R$ 600 milhões em empréstimos já aprovados pela Assembleia Legislativa junto a instituições financeiras, aguardando a autorização do Ministério da Fazenda. Ainda segundo o estado, os empréstimos são possíveis porque o Pará tem um dos menores índices de endividamento do país, o que confere alta capacidade de contrair empréstimos para investimentos em obras. Contas de 2016 e pagamentos atrasados.
A soma entre as despesas e as receitas do estado no primeiro semestre apresentaram uma melhora na comparação com 2015. Apesar disso, o estado reconhece que houve atraso no pagamento de fornecedores e que o pagamento do décimo terceiro salário dos servidores também é incerto já que, segundo a Secretaria da Fazenda, o benefício está apenas parcialmente provisionado.
Dados do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) do Tesouro Nacional apontam que o Pará teve um déficit primário (receitas menos despesas) de R$ 280 milhões no primeiro semestre deste ano.
O número representa uma diminuição do rombo em relação ao mesmo período do ano passado, quando o déficit foi de R$ 563 milhões. Os números consideram as despesas empenhadas – ou seja, dívidas com as quais o governo já se comprometeu, mas não necessariamente já pagou.
Considerando as despesas já liquidadas, as contas do Pará também melhoraram no primeiro semestre. No período, o estado registrou superávit de R$ 770 milhões em 2016 – mais que o dobro do valor registrado em 2015.
Sem calamidade o Pará tem participado de discussões em conjunto dos governadores em Brasília com o Governo Federal sobre a situação financeira dos estados que dependem de repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e recursos previstos na Lei Kandir.
O Pará pede, por exemplo, que o governo federal reforce o montante destinado ao Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX), até que seja aprovada uma forma definitiva de compensação conforme determina a Constituição Federal. Segundo o estado, hoje o FEX não compensa sequer 10% das perdas decorrentes da desoneração das exportações.
Além desta compensação, o governo paraense também solicita que os estados que possuem baixos índices de dívida, como é o caso do Pará, possam ter novas autorizações de empréstimos, flexibilizando assim o espaço fiscal e garantindo recursos para investimentos.
Mesmo com os pedidos não atendidos, o governo descarta – pelo menos neste momento – a possibilidade de decretar calamidade pela situação econômica por entender que isto seria ruim para a nação.
“Na expectativa de que soluções sejam viabilizadas coletivamente, ainda não considera a necessidade de se decretar estado de calamidade, por entender que essa medida pode até ser interessante ao estado, mas é péssima para a necessária retomada da credibilidade, dos investimentos e do crescimento do país”, afirmou o governador Simão Jatene.
Fonte: Notícias de Mato Grosso
