Os planos de Gestão e Gerenciamento de Resíduos Sólidos para o Estado do Amazonas e o plano para a Região Metropolitana de Manaus estão sendo lançados hoje, nesta quinta-feira (08), os quais representam investimentos de R$ 4 milhões, fruto de Termo de Convênio celebrado com o Governo Federal.
Na oportunidade, o Governo do Amazonas instituirá o Comitê Consultivo Estadual de Gestão e Gerenciamento de Resíduos Sólidos, implantando assim a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e também fará a entrega de equipamentos de apoio para a estruturação dos sistemas municipais de meio ambiente.
Trata-se de um pacote de investimentos, voltado para fortalecer a gestão ambiental local, com aplicação de recursos do Fundo Estadual de Meio Ambiente (Fema), conforme aprovado pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente. Assim, serão beneficiados 33 municípios com os seguintes equipamentos: notebook, impressora multifuncional, nobreak, máquina fotográfica digital, projetor de imagens, fax, GPS e software track mack.
Os municípios que serão contemplados são Alvarães, Amaturá, Anamã, Anori, Atalaia do Norte, Barcelos, Barreirinha, Benjamin Constant, Boa Vista do Ramos, Borda, Caapiranga, Coari, Eirunepé, Fonte Boa, Ipixuna, Itamarati, Japurá, Jutaí, Lábrea, Manacapuru, Manaquiri, Manicoré, Maraã, Novo Airão, Novo Aripuanã, Pauini, Santo Antônio do Içá, São Gabriel da Cachoeira, Silves, Tapauá, Tefé, Uarini e Urucará.
Também serão beneficiados o Conselho Estadual de Meio Ambiente (Cemaam), Fórum Permanente das Secretarias Municipais de Meio Ambiente do Amazonas (Fopes-AM), o Instituto Ambiental Amigos da Natureza (Iaan), a Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetagri) e o Instituto Ecológico e Comunitário da Amazônia (Iecam).
A secretária de Estado do Meio Ambiente, Kamila Botelho do Amaral, destaca que o Governo do Amazonas tem disponibilizado apoio aos municípios para que eles possam cumprir com a sua responsabilidade com relação à limpeza pública e à destinação dos resíduos sólidos, abrangendo a coleta seletiva e a gestão integrada. “O desafio para implantação da Política de Resíduos Sólidos é tão complexo, que a diretriz do Estado do Amazonas tem sido de apoiar os municípios a acessarem recursos e receberem apoio técnico, para resolverem um problema ambiental histórico, que se agrava na sociedade de consumo”, disse.
Lei federal – A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) foi instituída pela Lei Federal nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e regulamentada pelo Decreto Federal nº 7.404, de 23 de dezembro de 2010, visando o planejamento, ordenamento, estruturação e operacionalização da gestão e gerenciamento de resíduos sólidos no Estado.
