O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), não prestou contas ao Governo Federal de como utilizou R$ 531,4 milhões que recebeu do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), referente aos meses de julho a outubro deste ano.
A informação foi divulgada pelo deputado Serafim Corrêa (PSB), durante discurso no plenário da Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM), na manhã desta quarta-feira (21). A principal consequência, segundo o parlamentar, é o governo estadual ficar impedido de receber recursos e contratar operações de crédito com o governo federal, o que engessaria os atos do governador eleito.
“O Governo, até agora, não prestou conta do quarto (julho e agosto) e do quinto bimestre (setembro e outubro). Então, chamo a atenção do secretário Gedeão Amorim, que é um homem experiente, que é político, para que ele cumpra com essa obrigação, pois fica muito mal essa situação tanto para o Governo do Estado quanto para o estado do Amazonas em si”, alertou Serafim.
Os dados estão disponíveis no portal do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) – http://www.fnde.gov.br/fnde_sistemas/siope. Segundo o portal, no mês de julho, o estado recebeu R$ 127,4 milhões de recursos do Fundeb; em agosto R$ 136,7 milhões; em setembro R$ 134,6 milhões e em outubro R$ 132,6 milhões.
O deputado, que é líder do PSB na Casa Legislativa, avaliou que o titular da Sefaz, Alfredo Paes, também tem responsabilidade sobre a falta de transparência da aplicação dos recursos do Fundeb.
“Ao que se vê, o titular da Sefaz está guardando o dinheiro do Fundo para fazer superávit primário e fazer aquela manobra nas contas. Vai querer deixar contas empenhadas nos recursos não vinculados, onde não há fundo em caixa. O resultado disso será um processo de engessamento da próxima administração. Isso é muito grave”, analisou o parlamentar.
Serafim concluiu cobrando que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) fiscalize a aplicação dos recursos do Fundeb. “Eu quero cobrar daqui que o TCE se mexa, porque as coisas estão acontecendo e o Tribunal faz de conta que não está vendo nada. O deputado Sidney Leite levou situações como essa ao TCE, o procurador de Contas prometeu agir e até agora nada. Então estou cobrando daqui da tribuna”, disse.
