O deputado Serafim Corrêa (PSB) falou da necessidade do reajuste salarial dos professores da rede pública de ensino do Amazonas, que deve ser de 28 %, no mínimo, conforme os recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) que ultrapassam R$ 393 milhões e foram repassados para as contas do Estado.
“Ora, se é obrigatório gastar 60% do Fundeb com o salário de professores, 60% de 47.44 %, que foi crescimento do Fundeb no primeiro bimestre de 2018, em comparativo com o mesmo período do ano passado, o resultado é 28,46%. Esse é o número por conta do Fundeb”, explicou o líder do PSB na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
Em contrapartida, o governo do Amazonas anunciou um reajuste inferior aos professores, de 8,17%, o que provocou manifestações de insatisfação da classe. “O governo do estado anunciou reajuste de apenas 8,17%, mas na hora da negociação ofereceu irrisórios 4,57%. Isso jogou mais gasolina para acender a fogueira. Além disso, a justificativa foi que o governo não podia pagar mais, porque o estado estourou o limite da lei de responsabilidade fiscal”, disse Serafim.
“Isso não procede”, disse o parlamentar destacando o item 5.24 do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) em “Perguntas Frequentes” que diz:
5.24 – A obrigação de se aplicar o mínimo de 60% do Fundeb na remuneração do magistério não é impossibilitada pela Lei de Responsabilidade Fiscal ?
A obrigação de estados e municípios destinarem o mínimo de 60% do Fundeb, para fins de pagamento da remuneração do magistério, emana da Constituição Federal, portanto, fora do alcance de outro mandamento infraconstitucional que contenha regra distinta. A Lei de Responsabilidade Fiscal, ao estabelecer o limite máximo de 54% das receitas correntes líquidas, para fins de cobertura dos gastos com pessoal, não estabelece mecanismo contraditório ou que comprometa o cumprimento definido em relação à utilização dos recursos Fundeb. Trata-se de critérios legais, que se harmonizam técnica e operacionalmente.
Serafim defendeu o reajuste e disse que o caminho é repassar os 28% de aumento. “ Os recursos já estão em caixa e garantem o pagamento. Por esse caminho encerra o movimento”.
