Governo publica decreto proibindo acesso às escolas estaduais para o Enem

Foto: Reprodução

O acesso às instalações das escolas públicas estaduais para a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), nos dias 17 e 24 de janeiro de 2021 está proibido pelo governo do Amazonas. A decisão consta no Decreto nº 43.283, desta quinta-feira (14). A medida se une a uma série de ações tomadas nos últimos dias pelo Executivo Estadual para o enfrentamento da Covid-19.

O decreto considera, ainda, a decisão proferida pela 3ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amazonas, no Processo nº 1000448-56.2021.4.01.3200, do último dia 13 de janeiro, que deferiu tutela de urgência para determinar a suspensão da aplicação das provas. A decisão da Justiça Federal determina que o Governo do Amazonas não deve franquear acesso às instalações das escolas enquanto perdurar o estado de calamidade pública.

A decisão foi tomada no mesmo dia em que foi decretada a restrição provisória da circulação de pessoas em espaços e vias públicas em todo o estado.

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