O Governador David Almeida determinou, na tarde desta sexta-feira, 18 de agosto, que a Secretaria Estadual de Saúde (Susam) se antecipe e encaminhe aos órgãos de controle toda a documentação referente ao processo administrativo nº 17101.022357/2017 – SUSAM (013.0024067.2017 – CGL), o qual tem por objetivo a contratação emergencial de pessoa jurídica especializada em serviços de gestão hospitalar para a realização de 2.340 cirurgias no Hospital da Zona Norte.
Segundo a Susam, os ofícios com a documentação serão protocolizados na manhã da próxima segunda-feira, 21 de agosto, no Ministério Público Estadual (MPE), no Ministério Público de Contas (MPE) e no Tribunal de Contas do Estado (TCE), tendo em vista esclarecer a denúncia de suposta irregularidade nos procedimentos adotados para fins de contratação de pessoa jurídica apta à realização dos serviços propostos.
O governador David Almeida disse considerar importante que tudo seja apurado e esclarecido. Na quinta-feira (17), uma equipe da Susam e do Governo do Amazonas estiveram na Assembleia Legislativa do Amazonas para prestar esclarecimentos aos deputados.
De acordo com a Susam, as informações que estão sendo repassadas à imprensa são incorretas com o objetivo de confundir a opinião pública. Segundo o órgão, o Instituto de Medicina, Estudos e Desenvolvimento (Imed), foi contratado por R$ 8,4 milhões para realizar 2.340 cirurgias, em um período de 90 dias (780 cirurgias por mês). Pelos mesmos serviços, o Igam, que também disputou o certame, cobrou na proposta original R$ 11,8 milhões (40,3% a mais).
O contrato inclui, além dos serviços cirúrgicos, que o Imed está subcontratando, a cobertura de outros custos tais como: funcionamento de UTI completa de 10 leitos; funcionamento de 112 leitos de internação; funcionamento de ambulatório; exames laboratoriais; exames cardiológicos; exames de imagem; acompanhamento de equipe de enfermagem; acompanhamento de equipe de nutrição; acompanhamento de equipe de assistentes sociais; acompanhamento de equipe de farmacêuticos clínicos; funcionamento das Comissões de Avaliação, de Prontuários, de Qualidade, de Revisão de Óbitos, de Segurança do Paciente, de Segurança do Trabalhador, de Controle de Infecção Hospitalar; fornecimento de material hospitalar, medicamentos, OPME, gases medicinais, gás GLP, água, energia elétrica, serviços de internet; coleta de lixo; Sistema de Gestão Hospitalar Informatizado, além dos serviços administrativos.
A Susam também esclarece que, a proposta no valor de R$ 1,287 milhão que a denunciante vem apresentando à imprensa, para justificar a denúncia de superfaturamento, não faz parte do processo original, porque foi apresentada fora do tempo hábil. Ainda que ela fosse considerada, não teria êxito no certame por não contemplar serviços necessários para a execução de todas as cirurgias. Resume-se apenas aos custos com honorários médicos de 780 procedimentos, inclusive custo maior que o da proposta vencedora (R$ 1.287,00, do Imed contra R$ 1.650,00, do Igam).
O Instituto de Cirurgia do Amazonas (Iceam) foi contratado pelo referido Imed com o objetivo de realizar um serviço específico dentro desse contrato que são os procedimentos cirúrgicos. Os médicos cirurgiões contratados através do Iceam serão responsáveis por realizar apenas os procedimentos cirúrgicos e receberão o valor referente a esse serviço.
Esclarece ainda que o projeto originário, bem como toda a instrução processual, demonstra que, apesar de tratar-se de contratação direta, via dispensa de licitação, dada à urgência do pleito, a Susam tomou por parâmetro o princípio insculpido no Art. 3º da Lei Federal Nº 8.666/1993 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) no que tange à proposta mais vantajosa oferecida por pessoa jurídica apta à execução dos serviços em questão.
O contrato emergencial, segundo o órgão, justifica-se pelo fato de hoje existirem 7 mil pacientes aguardando para fazer cirurgias. Ao mesmo tempo, a Susam antecipa que está elaborando edital para contratar os serviços que serão oferecidos de forma permanente no hospital, através do adequado certame licitatório, nos moldes do que determina a Lei 8.666.
