Na manhã de ontem (11), um grupo de 50 guias de turismo esteve na Câmara Municipal de Manaus (CMM), para cobrar a regulamentação da Lei Municipal nº 246 de 24 de agosto de 2010, que trata da obrigatoriedade da presença de profissional credenciado, em excursões de turismo no município de Manaus.
Os guias foram recepcionados pelo presidente da CMM, vereador Wilker Barreto (PHS), que, também, é o autor da Lei, assegurou aos profissionais que nesta semana tratará do assunto com a Manauscult. “O prefeito já deu o sinal verde e, agora, vamos chamar a Manauscult na responsabilidade. Temos muitas leis que precisam ser regulamentadas e sem isso elas ficam “letra morta”” É inadmissível que não se tenha o controle da atuação desses profissionais. Manaus sediou jogos da Copa e agora vai sediar partidas da Olimpíada. Da forma como está qualquer pessoa pode acordar, colocar um crachá no peito e vender a imagem da cidade de Manaus e ninguém controla isso”, questionou Wilker.
Na reunião, a presidente do Sindicato dos Guias de Turismo do Estado do Amazonas, Rocilda Silva, destacou o perigo que muitos turistas podem estar correndo com a atuação dos guias não credenciados, chamados pela categoria como ‘pirangueiros’.
“O turista corre risco não só pela questão da má qualidade do serviço, mas também tem a questão da segurança deles, temos assuntos delicados como a prostituição infantil, pedofilia. Com a regulamentação da lei, as agências somente poderão contratar guias credenciados o que fortalece a categoria, organiza o setor e proporciona segurança a todos”, destacou Rocilda.
Conforme o texto da lei, as empresas, agências, organizações e afins que descumprirem a legislação abrindo mão de contratar guias não credenciados ao Ministério do Turismo ou órgão delegado está sujeito à multa de R$ 1 mil a R$ 10 mil, em casos de reincidência, podendo chegar à cassação do alvará de funcionamento, nos casos de nova autuação.
Wilker assegurou que não medirá esforços para fazer valer a regulamentação da lei. “Não podemos esperar que o órgão fiscalizador seja estruturado para poder fiscalizar, se for por isso o Procon Amazonas tem mais de duas décadas e ainda não tem a infraestrutura necessária a sua atuação em 100%. É preciso ter a lei regulamentada para que possamos saber a quem recorrer em caso de descumprimento da legislação. Acredito que até o próximo semestre teremos a efetiva regulamentação dessa matéria”, declarou o presidente.
