O Ministério da Fazenda conquistou importantes vitórias em julgamentos sobre questões tributárias nas Cortes superiores neste ano. Ao todo, a pasta comandada por Fernando Haddad garantiu R$ 160 bilhões aos cofres públicos.
A quantia bilionária diz respeito a vitórias recentes da União no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ), considerando os dados do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024.
A mais recente decisão ocorreu na segunda-feira (12), quando o STF decidiu a favor da União em um caso envolvendo a cobrança de PIS/Cofins dos bancos. Essa única ação assegura um montante de R$ 115 bilhões.
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Haddad tem afirmado que elevar as receitas da União é um dos pressupostos para que o arcabouço fiscal funcione de maneira adequada. Neste contexto, a equipe econômica escolheu o Judiciário como um dos fronts para abastecer os cofres públicos.
Segundo a jornalista Bárbara Mengardo, do Jota, as vitórias da Fazenda nas Cortes superiores não são por acaso. Por trás das decisões favoráveis à União está uma mudança na relação entre o governo e os tribunais, com um acompanhamento mais próximo das teses em disputas e visitas mais frequentes ao STF e STJ.
