As visitas e inspeções realizadas pela equipe do Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM), no município de Manicoré, a 332 quilômetros de Manaus, por ocasião da realização da 9ª edição do projeto MPF na Comunidade, resultaram na expedição de recomendações à direção do Hospital Regional de Manicoré e à Prefeitura Municipal, para correção de irregularidades referentes ao descarte de resíduos hospitalares no lixão do município e no controle de frequência de médicos no hospital da cidade.
Em inspeção realizada no dia 17 de junho, a procuradora da República Tatiana Dornelles, constatou que o hospital da cidade apresenta problemas no recolhimento e separação de lixo orgânico, reciclável e hospitalar. Para o MPF/AM, as falhas ferem o direito ao acesso à saúde pública de qualidade, já que o correto tratamento do lixo é imprescindível para a adequada prestação do serviço.
O MPF/AM identificou ainda falhas no controle de registro de frequência dos médicos atuantes no hospital. Usuários do sistema de saúde relatam com frequência a ausência dos médicos plantonistas em horário de atendimento, especialmente à noite. O gestor do hospital também informou que alguns registros de atendimento de pacientes levados pela Polícia Militar não são realizados.
A recomendação pede a adoção de medidas para a contínua separação e descarte do lixo comum, reciclável e hospitalar, incluindo o descarte apropriado do material perfurocortante. O documento recomenda ainda que sejam adotadas medidas para pleno controle de frequência dos médicos, além do registro de atendimentos de acordo com as normas regulamentares do hospital e do Sistema Único de Saúde (SUS). O prazo para a conclusão das medidas é de até 30 dias.
Lixo hospitalar a céu aberto – Resíduos oriundos de varrição, capinação e poda de árvores realizados pelo serviço de limpeza pública e até resíduos de serviços de saúde, como bolsas de soro e sangue usadas, luvas, seringas e medicamentos vencidos, foram flagrados durante inspeção realizada pela equipe do MPF/AM no lixão a céu aberto mantido pelo município, prática proibida pelo artigo 47 da Política Nacional de Resíduos Sólidos. No local, catadores de material reciclável se arriscam sem qualquer proteção para recolher resíduos que possam ser reaproveitados.
A situação levou o MPF/AM a recomendar ao Município de Manicoré a regularização imediata do descarte de lixo hospitalar e a promoção de inclusão social e produtiva dos catadores de materiais recicláveis, apoiando a implantação de infraestrutura física e aquisição de equipamentos pelos catadores. O documento pede ainda a retirada dos trabalhadores do lixão e isolamento da área, além de cessar eventual destinação de materiais recicláveis para iniciativa privada sem licitação, já que as cooperativas e outras formas de organização de catadores de materiais recicláveis formadas por pessoas de baixa têm prioridade garantida em lei para recepção dos materiais.
O município tem dez dias para informar ao MPF sobre o acatamento da recomendação e encaminhar planejamento detalhado de ações para o cumprimento das medidas.
