A Gerência Regional I – Norte e as Coordenações Regionais do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) do Amazonas e de Rondônia deverão implementar medidas para fortalecer a fiscalização e o enfrentamento do garimpo ilegal. A recomendação é do Ministério Público Federal (MPF).
A orientação enfatiza a necessidade de informações mais detalhadas nos autos de infração das operações ambientais, garantindo informações mais precisas. Para o MPF, a qualidade desses registros é fundamental para a resolução dos casos e a identificação dos responsáveis pelos crimes.
Os casos de processamento, transporte e armazenamento de substâncias tóxicas utilizadas na atividade garimpeira também devem ser documentados detalhadamente. Em relação aos casos de supressão vegetal, o registro deve informar as características do dano, o tipo de vegetação suprimida, a distância entre a área destruída e os cursos d’água, além de informações sobre a mortandade da flora e a poluição de cursos d’água. O documento ainda deve informar a localização geográfica precisa e incluir imagens da área destruída ou degradada.
De acordo com a recomendação, a extração ilegal de recursos minerais está frequentemente associada ao crime organizado e à lavagem de capitais, além de outras infrações conexas. O MPF ressalta que o garimpo ilegal, além de causar danos ao meio ambiente e ao patrimônio público, prejudica gravemente os povos e comunidades indígenas na Região Norte do país. Além disso, a prática ilegal adquiriu dimensões de tragédia humanitária, o que já atraiu a atenção de diversos organismos internacionais.
