Imigrantes, refugiados e apátridas deverão ter asseguradas a manutenção e a prorrogação do atendimento no Centro de Convenções Vasco Vasques, em Manaus. A recomendação é feita ao governo do Estado pelos ministérios públicos Federal (MPF) e do Trabalho (MPT), além da Defensoria Pública da União (DPU).
O objetivo é dar continuidade aos serviços prestados ao público pela Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), Polícia Federal, Receita Federal e pelas agências da Organização das Nações Unidas (ONU) e outras agências humanitárias.
Dentre os serviços, estão: expedição de protocolos de residência e refúgio e prorrogação de protocolo; emissão de CPF; retirada e solicitação de 2ª via de Registro Nacional Migratório (RNM); e a disponibilização de espaço infantil com dinâmicas educativas para crianças e adolescentes.
Os serviços deverão ser mantidos em unidade única até a reativação, ainda que provisória, dos atendimentos no novo prédio do Posto de Interiorização e Triagem (PITrig), devendo ser realizados, prioritariamente, em local de fácil acesso ao público-alvo dos atendimentos em Manaus.
