O Projeto de Emenda a Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman), de nº 001/2014, que revoga os artigos 268 e 269 da Loman, corrigindo dois problemas na Lei de implantação do estacionamento rotativo pago, no Centro da cidade, o “Zona Azul”, foi aprovado em primeira discussão pela Câmara Municipal de Manaus (CMM), ontem, quarta-feira (19).
A proposta, do Executivo Municipal, deliberada na terça-feira (18), recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) ontem, e aprovada, em primeira discussão, pelos vereadores da Casa durante Sessão Plenária. Por se tratar de uma emenda à Loman, antes de ser encaminhado para sanção do prefeito, o projeto retorna para segunda discussã, em Plenário, após o prazo de interstício constitucional, que é de dez dias.
“O espaço do Centro deve ser democratizado”, disse o presidente da CCJR, Mário Frota (PSDB) ao citar que muitos que trabalham nas lojas estacionam seus carros na avenida e ocupam o espaço destinado aos clientes.
O projeto corrige dois problemas: o artigo 268 da Loman que tinha ruas onde o estacionamento não poderia ser implementado, por isso o Projeto de Emenda revoga o artigo, e o artigo 269, que criou o selo ESTAR. “Ora, se temos o Zona Azul, o outro selo ESTAR perde o objetivo”, disse Wilker Barreto, líder do prefeito na CMM, ao acrescentar que a revogação dos dois artigos é, na realidade, uma adequação da Lei do Zona Azul.
De acordo com o Decreto 2.420, de 17 de julho de 2013, o primeiro perímetro do estacionamento rotativo ‘Zona Azul’, compreenderá as ruas Leonardo Malcher, Luiz Antony, Governador Vitório, Tamandaré, rua Marquês de Santa Cruz, Floriano Peixoto, além das avenidas 7 de Setembro e Joaquim Nabuco.
O segundo, será formado pelas ruas Marquês de Santa Cruz, avenida Lourenço da Silva Braga (Manaus Moderna), rua dos Andradas e avenida Joaquim Nabuco (até a rua Leonardo Malcher).
Os valores da tarifa serão definidos no processo licitatório e de acordo com o líder do prefeito serão cobrados preços de mercado.
O Zona Azul funcionará de segunda a sexta-feira das 8h às 18h e aos sábados de 8h às 17h. O período de permanência máxima admitida por vaga de estacionamento nas áreas do estacionamento será de três horas. Já a receita proveniente do Zona Azul será repassada a entidade executiva de trânsito e destinadas, em sua totalidade, para engenharia, fiscalização e operação de trânsito e educação para o trânsito.
