O governador Amazonino Mendes (PDT), vai distribuir nessa quarta-feira (4), aos prefeitos “cabo eleitorais” cerca de 85 milhões de reais em implementos agrícolas pelo programa batizado de “Terra Produtiva”, ou seja, um arremedo do “Terceiro Ciclo” com nova roupagem, entregues em praça pública, ás vésperas do início da propaganda eleitoral 2018.
O programa é visto como uma insistência do governador no retorno do fracassado programa implementado no seu governo de 1995 a 1998, que foi mal executado, mal sucedido e sem nenhum resultado para a produção rural do interior do Estado, no seu governo.
Dessa vez serão doados as prefeituras, a custo zero, uma lista de equipamentos compostos por grupos geradores, casas de farinha, mini tratores, motores rabetas, caminhão, triciclos agrícolas, roçadeiras, kits de ferramentas, Kit pescador, caixa de isopor, entre outros. Os equipamentos tem o perfil e formato de uma moeda de troca, provavelmente para garantir a reeleição do velho cacique amazonense, colocados em praça pública, à vista de todos.
Imagens mostram o estacionamento do Centro de Convenções do Amazonas – CCA Vasco Vasques, na zona Centro-Oeste de Manaus, sendo abastecido com os materiais que serão distribuídos pelo governador.
O que diz a Lei
Numa escancarada campanha eleitoral antecipada e descumprimento da lei, conforme o Art. 73 da lei Eleitoral – 9504/97 a ação de Amazonino é ilegal. “São proibidos aos agentes públicos[…] fazer ou permitir uso promocional em favor de candidato, partido político ou coligação, de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo Poder Público“, diz o inciso IV da lei.
No dia 24 de junho o Correio da Amazônia havia publicado matéria com o titulo “Terceiro Ciclo repaginado ou campanha eleitoral disfarçada?” que motivou o Comitê de Combate à Corrupção e Caixa Dois ingressou no dia 25, com representação contra o governador do Amazonas e pré-candidato às eleições 2018 Amazonino Mendes, pelo (PDT) por ato de uso da máquina administrativa e prática de atos vedados aos agentes públicos em anos eleitorais. Além dele, a representação também é contra o secretário de Produção Rural do Estado, José Aparecido dos Santos.
Com o ato, de aparente atividade da gestão pública realizada pelo secretário da Sepror, fica evidente o uso do poder político e econômico em benefício da candidatura do atual governador do Estado.
Em face do material recebido e das irregularidades detectadas, tais quais, o uso da máquina pública, de abuso do poder econômico e político, o comitê requisitou à Procuradoria Regional Eleitoral (PRE-AM) a apuração dos ilícitos demonstrados devidamente instruídos pelas provas anexadas ao recurso, com o intuito de fazer cumprir a legislação eleitoral, culminando com as aplicações das sanções cabíveis, previstas nas leis 9.504/97 e Complementar 64/1990.
A conduta do chefe do poder executivo deveria colocar em estado de alerta os Ministérios Público Eleitoral (MPE), Estadual (MP-AM) e de Contas (MPC-AM), aos interesses do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ainda do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e ao Comitê de Combate à Corrupção e Caixa Dois acompanhar essas entregas de equipamentos agrícolas para não deixar se realizar campanha eleitoral antecipada.
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