A imposição do empregador para o uso de vestimentas que coloca a mulher em riscos, foi motivo do Projeto de Lei (130), apresentado pela Vereadora Vilma Queiroz (Pros), que vai garantir a saúde, segurança e a imagem da mulher no ambiente de trabalho.
De acordo com a parlamentar a necessidade de proteção da mulher no trabalho tornou-se evidente, sendo objeto de regulamentação por vários organismos internacionais, que influenciaram, sobremaneira, a legislação trabalhista brasileira a qual esta no capitulo “Da proteção do trabalho da mulher”.
A vereadora Vilma Queiroz entende que a vestimenta de trabalho (uniforme) também demonstra como a funcionária gostaria de ser tratada e disse “no momento que a empresa expõe em excesso o corpo da mulher no seu ambiente de trabalho está colocando-a numa situação constrangedora que vem a diminuir sua capacidade de produção e auto-estima, alem de propiciar um cenário propenso ao assédio moral ou sexual¨.
“A mulher não deve ser exposta como um objeto de vitrine, ou como um atrativo para clientela, ela tem que ser medida por suas qualidades e sua capacidade no trabalho que desempenha” enfatizou a parlamentar.
