Com o objetivo de combater e coibir a prática de apropriação indevida dos serviços prestados à população, foi inaugurada, ontem, segunda-feira (15), a Delegacia Especializada em Combate a Furtos de Energia, Água, Gás e Serviços de Telecomunicações (DECFS), da Polícia Civil/AM, que funcionará nas dependências do 22º Distrito Integrado de Polícia (DIP), localizado na rua Belém, Parque Amazonense, no bairro Nossa Senhora das Graças, na Zona Centro-Sul de Manaus.
O efetivo da nova unidade de polícia é formado por um Delegado Titular, quatro investigadores, um escrivão, além de dois estagiários e funcionará de 08h00 às 18h00, de segunda a sexta-feira.
Prestigiaram a a solenidade de inauguração, o Secretário de Estado de Segurança Pública (SSP-AM), Coronel Paulo Roberto Vital, que na ocasião representou o Governador; o Chefe da Casa Militar, Coronel Fernando Farias, representante do Prefeito de Manaus; o Delegado Geral de Polícia Civil do Amazonas, Josué Rocha de Freitas, o Delegado Geral Adjunto da Polícia Civil, Mário Aufiero e o Coronel Aroldo Ribeiro, Comandante da Polícia Militar.
Para o o Secretário de Segurança Pública, Coronel Paulo Roberto Vital, a implantação da delegacia vai dar mais força ao trabalho da Polícia Civil na elucidação de crimes dessa natureza. “Não é justo que os contribuintes que pagam seus impostos em dia para receberem um serviço de qualidade, sejam prejudicados por pessoas que querem ter o mesmo serviço, mas de forma irregular. Os famosos ‘gatos’ prejudicam toda a sociedade,” pontuou o secretário.
O Delegado Geral, Josué Rocha, ressaltou na inauguração da DECFS, que já chega a 17, o número de Especializadas entregues pelo Sistema de Segurança Pública aos cidadãos amazonenses. Conforme ele, pesquisas realizadas pelas próprias concessionárias apontam altos índices no furto desses serviços e a criação da delegacia é importante para que a parte apuratória seja feita mais apropriadamente.
O Delegado Alfredo Dabella, será o Titular da nova Especializada. Ele enfatizou as punições para quem se apropria, indevidamente, dos serviços públicos. “O furto de energia, por exemplo, trás um prejuízo para toda a sociedade. A pessoa que comete esse crime pode ser presa em flagrante, porque a partir do momento que se conecta, irregularmente, à rede elétrica está se praticando o crime de forma permanente”, explicou.
Crime previsto em Lei
Cabe destacar, que o crime de furto de serviços é amparado pelo artigo 155 do Código Penal Brasileiro, prevendo pena de um a quatro anos de reclusão e multa. A lei detalha ainda o delito como uma ação de “subtrair para si ou para outrem coisa alheia móvel”. Para orientar e conscientizar a população, Dabella explicou que nessa parte da legislação, inclui-se a apropriação indevida de água, pois segundo o delegado, pode ser feita a mensuração da quantidade do líquido furtado. No terceiro parágrafo do artigo, equipara-se à coisa “móvel”, energia elétrica ou qualquer outro serviço que tenha “valor econômico”, ou seja, enquadra-se aí também o furto de gás e serviços de telecomunicações.
Para denunciar crimes dessa natureza, a população pode entrar em contato nos telefones da DECFS: (92) 3622-7837/3622-7303 ou pelo Disque-Denúncia da Secretaria de Segurança Pública, número 181.
Indices chamam atenção
Um dos principais furtos de serviços em Manaus é o de energia elétrica. Dados da Eletrobras Amazonas Energia apontam que, em Manaus o furto de eletricidade chega a 38%, o equivalente a mais de R$ 400 milhões em prejuízos por ano. O Amazonas ocupa o primeiro lugar no ranking dos Estados com maior índice de perdas comerciais no fornecimento de energia. Em outras capitais do país, a média varia entre 28 e 30% em perdas.
Uma pesquisa realizada pela concessionária de água Manaus Ambiental aponta que 780 milhões de litros de água por dia distribuídos à população são desperdiçados, e equivale a 40% do total disponibilizado para o consumo diário. Segundo a empresa, o uso incorreto da água distribuída, bem como a prática de ligações clandestinas, são os principais responsáveis pelos atuais índices.
Mais de 22 mil notificações por uso ilegal de água foram registrados em 2013, a maior incidência nas Zonas Norte e Leste. As irregularidades mais comuns, conforme o gerente de produção da concessionária, engenheiro Ícaro Mello, são a retirada do medidor, desvio de ramal, ligações clandestinas e irregularidades no medidor.
“Isso representa uma perda de 35% do volume de água produzido anualmente. Além de prejudicar o abastecimento, as ligações clandestinas apresentam risco à saúde. Muitas pessoas possuem poços clandestinos ou fazem ligações irregulares, o que faz com que qualidade da água seja comprometida”, ressaltou Mello.
O furto de Gás e de Telecomunicações também afeta a qualidade dos serviços que chegam ao consumidor. Além dos prejuízos tanto para a empresa fornecedora quanto para a população, o manuseio incorreto põe em risco a vida do consumidor.
Em caso de furto nas Telecomunicações, a perda do sinal é uma das consequências do crime, segundo o coordenador técnico da NET, Elyelson de Paula Conceição. “Isso com certeza afeta as pessoas que aderem aos contratos de forma legal, pois também sofrem com problemas de intermitência e baixa qualidade,” completou.
