Inclusão do Piracuru de Manejo na Política de Preços Mínimos avança

Inclusão do Piracuru de Manejo da Amazônia na Política de Preço Minimo avança/Foto: Divulgação

Os pescadores do Amazonas estão desde 2015 pleiteando a inclusão do pirarucu de manejo na Política de Preços Mínimos da Sociobiodiversidade (PGPMBio). A proposta da entrada do peixe dentro do programa depende da alteração da lei n° 8427/1992, que dispõe sobre a concessão de subvenção econômica nas operações de crédito rural, que só permite que somente produtos de origem vegetal sejam inclusos nessa política.

Na última quarta-feira, 11, a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovaram o PL 7678/2017da deputada federal Conceição Sampaio que vai permitir que produtos extrativos de origem animal recebam a subvenção econômica. Essa medida vai viabilizar a inclusão do pirarucu de manejo na PGPMBio. A próxima batalha será na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania e depois o projeto segue para o Senado.

Atualmente a PGPMBio oferece subvenção somente para 17 produtos do extrativismo vegetal em todo país. Quando algum dos produtos contemplados é vendido no mercado por um valor inferior ao preço mínimo estipulado pelo governo federal, a Conab paga a diferença para o extrativista. Os produtores podem acessar a política individualmente ou organizados em associações ou cooperativas.

Inclusão do Piracuru de Manejo da Amazônia na Política de Preço Minimo avança/Foto: Divulgação

O pescador vende seu peixe (pirarucu) por um valor muito abaixo do custo de produção, com um valor que não é justo. Contudo, para que a Conab possa pagar a subvenção da PGPMBio é preciso primeiro incluir o pirarucu de manejo nessa política.

Atualmente os pescadores ganham pouco com a venda do pirarucu, o que eles ganham não cobre o custo de produção. Segundo a pesquisa da CONAB, o custo de produção do pirarucu está em torno de R$ 7,22, e o pescador vende por R$ 3 e R$ 3,50 o quilo. Se fizessem parte da lista de produtos amparados na PGPMBio a Conab pagaria ao pescador a diferença entre o R$ 7,33 e R$ 3 ou R$ 3,50 e isso melhoraria a renda dessas famílias de pescadores.

O projeto de lei conta com o apoio do Ministério do Meio Ambiente e da Conab. Técnicos do governo federal avaliam que o impacto financeiro para atender os pescadores de pirarucu Manejado está em torno de R$ 4 milhões.

A inclusão na PGPMBio trará benefícios a toda a cadeia produtiva do setor pesqueiro, principalmente ao pescador artesanal que a partir da inclusão, será melhor remunerado, atualmente, o pescador é o que menos ganha em todo esse processo de venda do pirarucu.

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