O acordo firmado, em 2018, com o prefeito Raylan Barroso até hoje não foi cumprido, mesmo o município tendo recebido cerca de R$ 8,8 milhões de Fundeb para a educação indígena somente no ano passado
Nesta quarta-feira (17/04), a dois dias da data em que se celebra o Dia dos Povos Indígenas, que é comemorado em 19/04, representantes dos povos Kanamari e Kulina protestaram nas ruas de Eirunepé (município situado a 1.162 quilômetros de Manaus) pelo descaso do prefeito Raylan Barroso com a educação indígena.
Mesmo tendo o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em 2023, repassado para a prefeitura de Eirunepé o valor de R$ 53,59 milhões, sendo R$ 8,81 milhões para a educação indígena, não foram implementadas melhorias para esta parcela da população.
Levantando cartazes com os dizeres: “Descaso, preconceito é crime. Chega de negar nossos direitos”, eles percorreram as principais ruas de Eirunepé. A população do município está estimada em 33 mil habitantes sendo, aproximadamente, 10% indígenas, distribuídos em 38 aldeias. Mesmo com a expressiva representatividade populacional, o prefeito Raylan nunca construiu uma escola pública municipal para os alunos indígenas, também não cumpriu os acordos firmados, inclusive com autoridades.
Os manifestantes, mesmo tendo navegado durante dias em canoas e enfrentado a chuva para chegar à sede do município, não foram recebidos pelo prefeito Raylan, que permaneceu indiferente à reivindicação. Os indígenas, que participaram do protesto, dormiram nas canoas porque Eirunepé não conta com casa de passagem para atendê-los.
Problema antigo
O problema denunciado pelo grupo não é atual. Há anos a prefeitura tem deixado a população indígena desassistida em diversas áreas, especialmente na educação. Em outubro de 2021, o Conselho Indígena Kanamari do Jutaí e Juruá (Cikaju) relatou à coordenadora do Fórum de Educação Escolar e Saúde Indígena do Amazonas (Foreeia), Alva Vieira, que desde 2017, quando o prefeito Raylan assumiu, a educação indígena vinha sendo desvalorizada e totalmente abandonada.
No documento, os representantes relataram que, em 2019, sob a justificativa da pandemia, a prefeitura não contratou professores e servidores para as escolas indígenas. No ano seguinte (2020), os salários só foram creditados na conta dos funcionários nos meses de outubro, novembro e dezembro. Em 2021, as matrículas somente foram efetivadas em agosto, após muita pressão para que a Secretaria de Educação do Município de Eirunepé (Semec) cumprisse o seu papel. Naquele ano, o órgão municipal de educação sequer apresentou planejamento de ações voltadas para o magistério em terras indígenas.
Na época, também foram denunciadas a não entrega de material pedagógico, de livros e de merenda escolar, assim como a total falta de estrutura das escolas de madeira, que não contavam com carteiras, bebedouro, fogão, pratos, canecas ou qualquer outro item essencial para a realização das aulas.
Em abril de 2018, um grupo de representantes das etnias indígenas de Eirunepé reuniu-se com membros do Ministério Público Federal (MPF), da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), do Ministério do Desenvolvimento e com o próprio prefeito Raylan Barroso para a definição de ações com foco nas melhorias, dentre elas, a construção de escolas nas áreas indígenas. Passados seis anos, nada foi resolvido.
Nas aldeias indígenas localizadas no município de Eirunepé nunca foi construída nenhuma escola. O que existe lá são espaços improvisados, feitos de madeira pela própria comunidade, onde professores ministram aulas precariamente. Algumas destas escolas funcionam dentro das casas dos moradores.
Recursos não faltam
A ausência de políticas públicas para a educação indígena de Eirunepé não pode ser justificada pela falta de recursos. O município tem recebido repasses crescentes, ano após ano.
Em 2023, o Governo do Amazonas, conforme dados da Secretaria de Estado da Fazenda (sefaz-AM), transferiu para a conta de Eirunepé R$ 25.783.409,35 de ICMS, IPVA, Royalties, IPI e Receita Extra. Em 2024, o montante chega a R$ 7.592.677,40.
No ano passado, a prefeitura de Eirunepé recebeu do Fundeb repasse de R$ 53,59 milhões. O Governo Federal destinou R$ 69,20 mil para creche integral; R$ 4,16 milhões para creche parcial; R$ 47,97 mil para pré-escola integral; R$ 9,72 milhões para pré-escola parcial; R$ 27,03 milhões para fundamental parcial; R$ 1,67 milhões para fundamental integral; R$ 283,85 mil para educação especial; R$ 1,79 milhões para o EJA (Educação de Jovens e Adultos); R$ 8,81 milhões para a educação indígena.
O dinheiro abundante na conta da prefeitura faz falta para a educação dos povos indígenas de Eirunepe. Sem as mínimas condições, as escolas de madeira, construídas pela própria comunidade nas aldeias, funcionam precariamente. Os alunos sentam no chão por falta de carteiras. Assistem às aulas sem nenhum tipo de material didático e permanecem com fome porque a merenda escolar não é entregue pela Secretaria de Educação. Os professores e merendeiras passam meses sem receber salários. A omissão do poder público municipal pode comprometer o futuro desta e das próximas gerações.
Leia a comunicação feita por coordenadores indígenas, sem a devida resposta do prefeito Raylan Barroso:
Recomendações do Ministério Público Federal
